Ementa: Dispõe sobre a expropriação de prédios urbanos para o prolongamento da rua São Francisco.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/09/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária467/1957 15/10/1957REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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