Ano: 2024 Temas: DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO,  
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Último lançamento: 08/07/2024       Última atualização: 31/03/2025   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 5.664/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5.639, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, À ASSOCIAÇÃO CARISMA DE GUARATINGUETÁ, ENTIDADE LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO FRANÇA BUENO, N° 08, VILA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, GUARATINGUETÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 49.994.046/0001-16.
Data: 10/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: MARCIO ALMEIDA
Lei Ordinária n° 5.639/2024
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, À ASSOCIAÇÃO CARISMA DE GUARATINGUETÁ, ENTIDADE LOCALIZADA NA AVENIDA GERALDO FRANÇA BUENO, N° 8, VILA COMENDADOR RODRIGUES ALVES, GUARATINGUETÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB N° 49.994.046/0001-16.
Data: 07/05/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal
Decreto Legislativo n° 920/2024
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, DE BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 17/06/2024 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: PEDRO SANNINI, MARCIO ALMEIDA
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