Tipo: Decreto Legislativo Ano: 2007 
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Decreto Legislativo n° 530/2007
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE UM AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 529/2007
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE UM AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 20/12/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 528/2007
PRESTA HOMENAGEM A MILITARES ESPECIALISTAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SARGENTO ESPECIALISTA - 25 DE MARÇO.
Data: 13/11/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 527/2007
PRESTA HOMENAGEM A PROFESSORES EM COMEMORAￇￃO AO" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR - 15 DE OUTUBRO.
Data: 13/11/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 526/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR LUIZ OSMAR LYRA DE CARVALHO BRUNO.
Data: 06/11/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 525/2007
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA GUARDA JUVENIL FEMININO, DIA DO POLICIAL MILITAR E DIA DO POLICIAL CIVIL.
Data: 06/11/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 524/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 1º TENENTE PM MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA.
Data: 18/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 523/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO DIMAS CARVALHO ROSAS.
Data: 18/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 522/2007
PRESTA HOMENAGEM EM COMEMORAￇￃO AO DIA" >EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DIA DO COMERCIÁRIO.
Data: 09/10/2007 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto Legislativo n° 521/2007
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA.
Data: 16/08/2007 Situação: Em Vigor
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