Processo Nº 2793-2007-MB
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Excelentíssimo Senhor 1º Tenente PM MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.
Artigo 2º O Título a
ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado,
Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento Reservado ao Legislativo.
Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e sete.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0019-2007, de autoria do Vereador Moura Brasil
Publicado, nesta Câmara, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.