DECRETO LEGISLATIVO Nº 526, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária ao Ilustríssimo Senhor Doutor LUIZ OSMAR LYRA DE CARVALHO BRUNO.

Processo Nº 2789-2007-LF

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:

Artigo 1º Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratinguetá autorizada a conceder, na forma da Legislação vigente, o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA ao Ilustríssimo Senhor Doutor LUIZ OSMAR LYRA DE CARVALHO BRUNO, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados a Guaratinguetá.

Artigo 2º O Título a ser concedido será entregue, ao Ilustre Homenageado, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guaratinguetá, especialmente convocada para esta finalidade.

Artigo 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto-Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento Reservado ao Legislativo.

Artigo 4º Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratinguetá, aos seis dias do mês de novembro de dois mil e sete.

JOÃO GERALDO CARVALHO CANETTIERI

PRESIDENTE da Câmara

Projeto de Decreto Legislativo nº 0017-2007, de autoria do Vereador Lima da Farmácia

Publicado, nesta Câmara, na data supra.

MARCELO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS

DIRETOR de Ações Administrativas

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.