Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo Autor: ROSA FILIPPO 
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Última atualização: 22/11/2024   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 2/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 209 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1671/2024 Protocolo N°: 1788 ID: 156582 Data: 22/11/2024 16:15:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: NEI CARTEIRO, MARCELO "DA SANTA CASA", ROSA FILIPPO, VANTUIR FARIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 1/2024
ACRESCENTA OS ARTIGOS 142-C E 142-D À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DISPOR SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
Processo N°: 1202/2024 Protocolo N°: 1297 ID: 156094 Data: 21/06/2024 17:45:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI, ALEXANDRA ANDRADE Protetora, ARILSON SANTOS, DANI DIAS, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCELO "DA SANTA CASA", MARCIO ALMEIDA, NEI CARTEIRO, ORVILLE TEIXEIRA, ROSA FILIPPO, VANTUIR FARIA
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo n° 3/2021
ACRESCENTA ALÍNEA “D” AO INCISO VII DO ARTIGO 232 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO MESMO ARTIGO.
Processo N°: 647/1990 Protocolo N°: 3646 ID: 148424 Data: 06/12/2021 14:32:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCELO "DA SANTA CASA", MARCELO COUTINHO "CELÃO"
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