Ano Processo: 2009 
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Projeto de Lei Executivo n° 65/2021
ALTERA OS §§ 1º E 2º, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.170, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI BÔNUS AOS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTABELECE INDICADORES PARA SUA APURAÇÃO.
Processo N°: 1840/2009 Protocolo N°: 2495 ID: 147213 Data: 30/08/2021 15:17:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.136, DE 13 DE MARÇO DE 2009.
Processo N°: 247/2009 Protocolo N°: 663 ID: 145225 Data: 11/03/2021 11:45:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Executivo n° 94/2019
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.145, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER USO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA "QUINZINHO FERNANDES", A TERCEIROS.
Processo N°: 745/2009 Protocolo N°: 3593 ID: 140268 Data: 27/11/2019 15:38:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 25/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.425, DE 13 DE ABRIL DE 2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.754, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENQUADRADAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO.
Processo N°: 656/2009 Protocolo N°: 1285 ID: 133500 Data: 08/05/2018 16:01:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.425, DE 13 DE ABRIL DE 2000, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.153, DE 23 DE JUNHO DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENQUADRADAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Processo N°: 656/2009 Protocolo N°: 2152 ID: 129933 Data: 26/07/2017 17:39:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 5/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Processo N°: 991/2009 Protocolo N°: 2178 ID: 124152 Data: 09/10/2015 16:41:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2015
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
Processo N°: 991/2009 Protocolo N°: 1453 ID: 123405 Data: 25/06/2015 18:11:09 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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