Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2021
ALTERA A DESCRIÇÃO DADA NA TABELA DO ART. 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 E, ALTERA A ALÍNEA "B", DO INCISO I, DO ART. 293, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2006.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3024 ID: 147744 Data: 15/10/2021 16:47:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2020
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006), ESPECIFICAMENTE, COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), ÀS LEIS COMPLEMENTARES NºS 157/2016 E 175/2020.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3772 ID: 144479 Data: 16/12/2020 16:41:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2020
ALTERA OS ARTIGOS 208 E 212, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3545 ID: 144250 Data: 18/11/2020 16:22:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERARAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3709 ID: 140424 Data: 09/12/2019 14:08:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 114/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO TOTAL OU PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL AOS CONTRIBUINTES QUE MENCIONAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3992 ID: 136392 Data: 10/12/2018 18:21:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 121, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3841 ID: 136239 Data: 30/11/2018 16:03:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 3/2017
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CTM - RELACIONADOS À TAXA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - RSS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3432 ID: 131316 Data: 23/10/2017 15:22:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 66/2017
ALTERA O ANEXO V - "REDUTOR PARA AJUSTE DO PODER CONTRIBUTIVO", DA LEI MUNICIPAL Nº 3.896, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2712/2006 Protocolo N°: 3275 ID: 131149 Data: 09/10/2017 17:20:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3005 ID: 130850 Data: 22/09/2017 17:14:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2017
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.838, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2006, COM A FINALIDADE DE RETIFICAR A DESCRIÇÃO DA ÁREA PERMUTADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 145/2006 Protocolo N°: 2929 ID: 130776 Data: 19/09/2017 15:51:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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