LEI Nº 4.784, de 27 de outubro de 2017
Institui o Plano de Cargos e Salários para os empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído, na forma desta Lei, o Plano de Cargos e Salários, para os empregados da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG.
CAPÍTULO II
Seção I
Disposições Gerais
Art. 2º O Plano de Cargos e Salários, para os empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG, organiza e escalona as carreiras e classes que o integram, tendo em vista a complexidade das atribuições, os graus diferenciados de formação, a responsabilidade e a experiência profissional requerida, exigíveis para o exercício das respectivas atribuições, compreendendo:
I - a identificação das necessidades de recursos humanos em termos qualitativos e quantitativos de empregos públicos;
II - o estabelecimento de sistema retribuitório específico, reunindo as carreiras e classes em grupos remuneratórios de acordo com o grau de complexidade das atribuições;
III - a perspectiva de evolução funcional nos empregos públicos permanentes.
Art. 3º Para fins de aplicação do Plano de que trata esta Lei, consideram-se:
I - Salários: é a retribuição pecuniária básica paga mensalmente ao empregado, devida pelo desempenho de suas funções no cargo em que ocupa.
II - Remuneração: é o valor total dos rendimentos percebidos pelo empregado compreendendo o salário e demais vantagens pecuniárias instituídas por legislação municipal.
III - Cargo: é o nome genérico e resumido da posição administrativa que o empregado ocupa na Companhia, definida pelas funções que exerce.
IV - Descrição de Cargos: é a especificação das funções exercidas pelo empregado, compreendendo suas atribuições, atividades, responsabilidades, requisitos, habilidades e conhecimentos necessários para o perfeito desempenho requerido pelo cargo.
V - Tabela de Cargos e Salários: é uma matriz que correlaciona os cargos às respectivas faixas salariais em que os colaboradores são enquadrados.
VI - Faixas Salariais: são os salários mensais correspondentes aos cargos, sendo que a cada cargo correspondem 5 faixas salariais que variam conforme o tempo e/ou a experiência profissional na função, conforme segue:
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FAIXA |
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL |
TEMPO DE PERMANÊNCIA NA FUNÇÃO (EM ANOS) |
|
|
|
|
MÍNIMO |
ACUMULADO |
|
1 |
INICIANTE |
2 (dois) |
Até 2 (dois) |
|
2 |
MODERADA |
3 (três) |
Acima de 2 (dois) |
|
3 |
MÉDIA |
3 (três) |
Acima de 05 (cinco) |
|
4 |
BOA |
3 (três) |
Acima de 08 (oito) |
|
5 |
ALTA |
3 (três) |
Acima de 11 (onze) |
VII - Lotação: indica a quantidade de empregos atribuída a cada cargo.
VIII - Promoção: processo de evolução a níveis profissionais superiores dentro do mesmo cargo, ou seja, uma evolução horizontal na Tabela de Cargos e Salários.
Seção II
Do Quadro de Pessoal
Art. 4º O Quadro de Recursos Humanos da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG é composto por:
I - Diretoria Executiva.
II - Empregos Públicos de provimento permanente.
III - Empregos Públicos de provimento em comissão.
IV - Funções de confiança de provimento em comissão.
§ 1º Os integrantes do quadro de pessoal de que trata este artigo ficam sujeitos a jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho.
§ 2º O empregado público poderá optar, desde que haja interesse da CODESG e, mediante aprovação do Diretor Presidente, pela redução da jornada de trabalho, com salários proporcionais.
§ 3º O regime de contratação dos empregados públicos da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG é o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Seção III
Da Diretoria Executiva
Art. 5º A Diretoria Executiva da CODESG com atribuições executivas, deliberativas e normativas, é composta de 04 (quatro) membros, conforme descrição abaixo, preenchida por pessoas portadoras de diploma universitário, com vivência profissional de no mínimo de 5 (cinco) anos e regida pelo Estatuto Social aprovado pela Câmara Municipal.
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Nº CARGOS |
DENOMINAÇÃO |
|
01 |
DIRETOR PRESIDENTE |
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01 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
|
01 |
DIRETOR FINANCEIRO |
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01 |
DIRETOR TÉCNICO |
Art. 6º O Diretor Presidente será nomeado pelo Prefeito, após a aprovação do candidato pela Câmara Municipal.
Art. 7º Os demais membros da Diretoria Executiva, serão indicados pelo Diretor Presidente e nomeados pelo Prefeito Municipal.
Seção IV
Dos Empregados Públicos de Provimento Permanente
Art. 8º A remuneração do Diretor Presidente será o equivalente àquela que percebe os Secretários Municipais e a dos demais membros até 0,85 (zero virgula oitenta e cinco) da remuneração do Diretor Presidente.
Art. 9° São os ocupantes de empregos públicos de provimento em caráter permanente a serem preenchidos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, nas quantidades, denominações e referências especificadas, conforme consta do Anexo A3. (Redação dada pela Lei n° 5.407/2022)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
Art. 10 Ao empregado público detentor de emprego permanente, que vier a ocupar transitoriamente emprego de provimento em comissão, ou função de confiança, será devido o padrão equivalente ao mesmo, enquanto permanecer nesta situação, acrescido de todas as vantagens pessoais inerente ao seu emprego permanente.
Seção V
Dos Empregos Públicos em Comissão
Art. 11 São os ocupantes de empregos públicos de provimento em comissão, nas quantidades, denominações, referências e atribuições especificados, conforme tabela abaixo: (Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
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N.º DE VAGAS |
DENOMINAÇÃO |
ATRIBUIÇÕES |
REQUISITOS |
REMUNERAÇÃO MENSAL |
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6 |
ASSESSOR DE DIRETORIA |
Assessorar o Diretor de sua área de atuação na formulação da política da empresa, no planejamento de suas ações, no acompanhamento da execução de suas determinações. Como pessoa de confiança, auxiliar a Diretoria nos contatos com a mídia e com o público externo, como elemento de divulgação das políticas da Companhia. |
Ensino Médio Completo
|
R$ 3.647,00 |
Art. 12 Os empregos públicos de provimento em comissão são de livre preenchimento e dispensa pelo Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG, obedecidos os requisitos mínimos para o preenchimento.
Art. 13 Os vencimentos acima serão reajustados nas mesmas datas e índices percentuais dos demais empregados da CODESG.
Seção VI
Das Funções de Confiança
Art. 14 São funções
de confiança, as de provimento obrigatório pelos empregados públicos de carreira,
nas quantidades, denominações, referências e, atribuições especificadas e
constantes dos Anexos B3 e C3. (Redação
dada pela Lei n° 5.407/2022)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
CAPÍTULO III
DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Seção I
Abrangência
Art. 15 As regras específicas, salvo disposição contrária, atinentes ao plano de cargos e salários, abrange apenas e tão somente aos Empregos Públicos de provimento permanente.
Seção II
Quadro de Cargos
Art. 16 O quadro de
Cargos da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG, com as
respectivas denominações e quantitativos é a constante nos Anexos A3 e B3,
observadas as seguintes regras: (Redação
dada pela Lei n° 5.407/2022)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
I - os cargos hoje existentes constantes da coluna “Situação Atual” ficam com a nomenclatura alterada para a constante da coluna “Nova Situação”;
II - ficam criados os cargos constantes da coluna “Nova Situação” sem correspondência na coluna “Situação Atual”;
III - ficam mantidos os cargos constantes da coluna “Situação Atual” sem alteração de nomenclatura na coluna “Nova Situação”.
Parágrafo único. Os concursos públicos para o provimento dos cargos do Quadro Permanente serão voltados a suprir as necessidades da Companhia, que poderá exigir habilidades específicas, além dos requisitos definidos nessa lei, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.
Seção III
Do Ingresso
Art. 17 O ingresso nas
carreiras “Dos Empregados Públicos de Provimento Permanente” dar-se-á na faixa
01, conforme mencionado no Anexo A3, me- diante concurso público de provas ou
de provas e títulos. (Redação dada pela
Lei n° 5.407/2022)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
Parágrafo único. Os requisitos específicos exigidos para o preenchimento dos empregos públicos de que trata o “caput” deste artigo constarão do edital de abertura do respectivo concurso público, conforme disposto em norma interna da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG.
Seção IV
Dos Salários e Vantagens Pecuniárias
Art. 18 É o conjunto de princípios e diretrizes que orientam os assuntos referentes à remuneração e aos benefícios a que têm direito os empregados da Empresa. (Redação dada pela Lei n° 5.407/2022)
(Redação dada pela Lei Municipal nº 4942/2019)
I – Os empregados da CODESG admitidos por concurso
público, bem como aqueles contratados em caráter temporário para exercerem
empregos comissionados, serão regidos por este Plano de Cargos e Salários. (Redação dada pela Lei n° 5.407/2022)
II – A remuneração é composta de: (Redação dada pela Lei n° 5.407/2022)
a) Salário Base; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
b) Gratificações: (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação por Tempo de Serviço; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação Pro Labore; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação de Atividade Estratégica; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação de Produtividade; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação de Qualificação e, (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Gratificação Especial de Pregoeiro. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- Outras Gratificações, indenizações e adicionais
estabelecidas em leis específicas. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
III – O salário-base é o valor correspondente a cada
padrão salarial constante das tabelas salariais. (Redação dada pela Lei n° 5.407/2022)
IV – As tabelas salariais dos empregados (Níveis
Fundamental, Médio e Superior) possuem 05 (cinco) padrões salariais cada,
numerados cardinalmente, em ordem crescente, de 1 a 5, a partir do menor valor
salarial. (Redação dada pela Lei n°
5.407/2022)
V – O enquadramento do empregado na tabela
salarial, dar-se-á em um determinado padrão salarial, quando de sua admissão.
Os padrões salariais serão representados pelos níveis: iniciante, moderada,
média, boa e alta, seguida do número cardinal, de 1 a 5. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
VI – As tabelas salariais a vigorarem com a
aprovação deste plano de cargos e salários são as constantes do ANEXO A3. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
VII – A Gratificação por Tempo de Serviço será
calculado na base de 5% (cinco por cento) sobre o valor do salário, por
quinquênio de prestação de serviço, observado o disposto no § 1° do artigo 80
da Lei Municipal nº 2.055, de 13 de abril de 1989; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
VIII – Gratificação “pro labore” pelo exercício de função
gratificada a que se refere o artigo 19-B desta lei, inerente ao exercício de
função de Chefes de Departamento e de Gabinete do Diretor Presidente, sendo
devida quando for efetivamente exercida. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° Fazem jus a Gratificação de
Função: (Dispositivo incluído pela Lei
n° 5.407/2022)
a) Chefes de Departamentos: 40
% (quarenta por cento); (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
b) Chefe de Gabinete do Diretor
Presidente: 15 % (quinze por cento). (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° Aquele que exercer,
simultaneamente, mais de uma função, somente fará jus ao percentual de maior
valor da Gratificação de Função. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 3° Os percentuais da Gratificação
de Função serão calculados sobre o salário da faixa 5 do seu enquadramento. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
IX – A Gratificação de Atividade Estratégica é
devida aos empregados considerados detentores de conhecimentos de natureza
estratégica, no percentual de 50 % (cinquenta por cento), conforme definido
pelo Diretor Presidente quando de sua concessão, calculados sobre a remuneração
bruta do empregado. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° A Gratificação de Atividade
Estratégica é cumulativa com as demais Gratificações. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° A concessão de Gratificação de
Atividade Estratégica é limitada a 20 % (vinte por cento) do limite de
quantitativo de pessoal de carreira. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
X - Gratificação de Produtividade, será atribuída
em função da produtividade do servidor, aferida em razão dos encargos assumidos
e das atividades desempenhadas, inerentes à função contratada. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° A Gratificação de Produtividade
corresponderá ao percentual de 10 % (dez por cento) sobre o salário da faixa 1
do seu enquadramento; (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° Os critérios e bases para a
concessão da Gratificação de Produtividade será fixado por portaria interna do
Diretor Presidente da CODESG. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
XI – A Gratificação de Qualificação poderá ser
concedida ao empregado em razão de conhecimentos adicionais adquiridos com a
conclusão de curso (s) que tenha (m) correta correlação com a sua área de
atuação e/ou que contribua (m) para o seu desempenho na Empresa, nos seguintes
percentuais e situações, observado o disposto nos subitens seguintes: (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
a) 15 % - em se tratando de
título de Doutor; (Dispositivo incluído
pela Lei n° 5.407/2022)
b) 10% - em se tratando de
Mestre; (Dispositivo incluído pela Lei
n° 5.407/2022)
c) 8 % - em se tratando de
certificado de Pós Graduação ou conclusão de MBA; e (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
d) 5 % - em se tratando de
empregado de Nível Médio ou Fundamental portador de Curso Superior. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° Os percentuais de Gratificação
de Qualificação serão calculados sobre o salário da faixa 1 do seu
enquadramento. (Dispositivo incluído
pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° O empregado enquadrado em mais
de uma das alíneas do subitem X somente fará jus ao percentual de maior valor. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 3° A Gratificação de Qualificação
não será concedida quando o curso constituir requisito para ingresso no cargo. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 4° A Gratificação de Qualificação
poderá ser paga cumulativamente com as demais gratificações previstas neste
plano de cargos e salários, sendo limitada a 20 % (vinte por cento) do limite
de quantitativo de pessoal de carreira. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 5° A concessão inicial da
Gratificação de Qualificação dependerá de avaliação do seu enquadramento nos
critérios ora estabelecidos para a sua concessão nas situações previstas no
subitem X. (Dispositivo incluído pela
Lei n° 5.407/2022)
XII – A Gratificação Especial a ser concedida pela
CODESG aos empregados públicos designados para desenvolver a função de
Pregoeiro, junto ao Setor de Licitações. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° A indicação para as atividades
previstas no "caput" dar-se-á por meio de Portaria do Diretor
Presidente da CODESG. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° A gratificação, paga juntamente
aos vencimentos, será devida enquanto o servidor estiver designado para a
função, sem prejuízo ao recebimento de outras vantagens e adicionais previstos
na legislação vigente. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 3° A Gratificação Especial ora
instituída por esta Lei, visa recompensar os empregados públicos que atuam nas
sessões públicas de abertura de licitação nas modalidades previstas na Lei
13.303/2016 e corresponderá o percentual de 10 % (dez por cento) sobre o
salário da faixa 1 do seu enquadramento. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 4° A Gratificação Especial de
Pregoeiro poderá ser concedida somente ao empregado público que tenha realizado
capacitação específica para exercer esta atribuição. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 5° A Gratificação Especial não será
devida ao servidor designado, que esteja afastado por motivo de licença, férias
ou qualquer outro previsto em Lei que impeça o efetivo exercício das funções. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 6° O Pregoeiro, a Equipe de Apoio e
os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições
concomitantemente com as de seus respectivos cargos. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 7° Para ter direito à gratificação
de que trata esta Lei, o Pregoeiro deverá comprovar a participação nas sessões
no mês de referência, cabendo à chefia imediata encaminhar, mensalmente, à
Gestora de Recursos Humanos (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
- RH, informação com a frequência de cada
Pregoeiro. (Dispositivo incluído pela
Lei n° 5.407/2022)
§ 8° Esta Gratificação Especial não
tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos,
não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
XIII – Serão pagas aos empregados outras
Gratificações, Indenizações e Adicionais estabelecidos em leis específicas. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
XIV – A concessão e o cancelamento das
gratificações serão formalizados por portaria interna, exceto a Gratificação
por Tempo de Serviço, que será concedida automaticamente, quando o empregado
completar cada quinquênio. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
XV – Não é permitida a concessão de empréstimos pecuniários, a qualquer título, de licença-prêmio, de abono de assiduidade e de férias em período superior a trinta dias, bem como a incorporação à remuneração de Gratificação de Função, da Gratificação de Atividade Estratégica, da Gratificação de Tempo de Serviço, da Gratificação de Qualificação e da Gratificação de Pregoeiro. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
Art. 18-A Sexta-parte dos
vencimentos, devida após 25 (vinte e cinco) anos de exercício, na base de 1/6
calculado sobre os vencimentos básicos do empregado público, conforme previsão
do § 2° do artigo 80 da Lei Municipal nº 2.055/89; (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
Art. 18-B
Diárias, reembolso de despesas de viagens (passagem, combustível quando se
utilizar de veículo próprio, estacionamentos, pedágios, hospedagens e
refeições) ao empregado público, assessor ou diretor, quando a serviço da
CODESG, na forma prevista em regulamento. (Dispositivo incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 1° Os adicionais por tempo de
serviço e a sexta-parte previstos nos incisos I e II deste artigo, incidirão
sempre sobre o salário base do empregado, sendo vedado a aplicação cumulativa
de um adicional sobre qualquer outro. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
§ 2° A concessão de quaisquer
vantagens de caráter remuneratório fica limitada ao percentual mínimo legal estabelecido
na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e nos
demais normativos vigentes. (Dispositivo
incluído pela Lei n° 5.407/2022)
Seção V
Das Funções Gratificadas
Art. 19 O exercício das funções de Funções de Confiança de Provimento em Comissão será retribuída por meio de atribuição de gratificação “pro labore”, calculada pela aplicação do percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), sobre o valor do salário correspondente a última faixa salarial - faixa 5, referente ao cargo do funcionário, disciplinada pelo artigo 3º, inciso VI, desta lei.
§ 1º As funções previstas neste artigo serão:
a) definidas em norma interna da Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá – CODESG, que poderá estabelecer outros requisitos para preenchimento;
b) ocupadas, por integrantes de Empregos Públicos de Provimento Permanente.
§ 2º O valor do “pro labore” de que trata este artigo será computado para fins de cálculo do décimo terceiro salário e do acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor das férias.
§ 3º O empregado público não perderá o direito a percepção do “pro labore” quando se afastar em virtude de férias ou outros afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
§ 4º Sobre o valor da gratificação “pro labore” incidirão os descontos previdenciários.
§ 5º Poderá haver substituição das funções gratificadas durante os afastamentos ou impedimentos legais, iguais ou superiores a 15 (quinze) dias, observados os requisitos estabelecidos para o preenchimento das mesmas.
§ 6º Durante o tempo em que exercer a substituição, o empregado público fará jus ao valor da gratificação “pro labore”, calculada nos termos deste artigo, proporcionalmente aos dias substituídos.
Art. 19-A Ao
servidor ocupante de cargo efetivo investido nas funções de chefia
(gratificadas) sob as siglas TES (tesouraria); LIC (licitações); TOP
(topografia); OBR (Obras); COMP (compras), PAT (pátio e viaturas), VIG
(vigilância), COL (coleta de lixo), SAN (saneamento) pela maior responsabilidade
do cargo, perceberão uma retribuição pelo seu exercício, através do pagamento
de uma gratificação de 40 % (quarenta por cento) sobre o salário da faixa 5 do
seu enquadramento. (Redação dada pela
Lei n° 5.407/2022)
(Dispositivo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
§ 1º A designação para o exercício de função gratificada é de provimento restrito pelo Diretor Presidente da CODESG através de portaria interna, recaindo exclusivamente em servidor ocupante de cargo efetivo do quadro permanente. (Dispositivo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
§ 2º Os ocupantes dos cargos mencionados no caput deste artigo deverão comprovar aptidão para o exercício da função. (Dispositivo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
Seção VI
Da Evolução Funcional
Art. 20 Os empregados evoluirão para níveis superiores da Tabela de Cargos e Salários por Promoção.
Art. 21 A promoção é a evolução nas faixas salariais dentro do mesmo cargo até atingir a última faixa e, ocorrerá mediante a avaliação do empregado, após decorrido o tempo mínimo exigido em sua faixa de enquadramento.
§ 1º A avaliação levará em conta os critérios de merecimento, tempo mínimo requerido na função, competência profissional e aspectos comportamentais e, será efetuada pelo superior hierárquico do empregado mediante o preenchimento do “Formulário de Avaliação”, obedecendo os critérios estabelecidos para tal e aprovada pelo Diretor da Área e pelo Diretor-Presidente da CODESG.
§ 2º A promoção não ocorrerá automaticamente após decorrido o interstício mínimo na faixa salarial. Ela estará sujeita a avaliação exposta acima e à autorização do Diretor-Presidente que aprovará considerando a situação econômico-financeira da Companhia na oportunidade.
§ 3º Se o empregado avaliado não for aprovado, tal fato deverá ser consignado no “Formulário de Avaliação” e indicado um prazo de no mínimo 6 (seis) meses para uma nova avaliação.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22 Compete à Diretoria Executiva da CODESG, por ato administrativo interno, regulamentar no que for necessário, a presente Lei.
Art. 23 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal nº 4.024, de 14 de abril de 2008.
MARCUS AUGUSTIN SOLIVA
PREFEITO
GABRIELA TAMARA TOBAR BORGES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
Publicado nesta Prefeitura, na data supra.
Registrado no Livro de Leis Municipais n.º LI.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.
|
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|
|
quantidade |
descrição |
|
1 |
COORDENADOR DE RH |
|
1 |
ENCARREGADO DE TOPOGRAFIA |
|
1 |
ASSISTENTE TÉCNICO E DE INFORMÁTICA |
|
2 |
MESTRE DE OBRAS |
|
1 |
VIGIA LÍDER |
|
1 |
ASSISTENTE DE TOPÓGRAFO |
|
1 |
ENCARREGADO DE VIATURAS E TERRAPLANAGEM |
|
1 |
ENCARREGADO MANUTENÇÃO MECÂNICA |
|
1 |
MOTORISTA LÍDER |
(Anexo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
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ANEXO B2 |
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|
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO |
|
|
quantidade |
descrição |
|
1 |
COORDENADOR DE RH |
|
1 |
SUPERVISOR DE T.I |
|
CARGO |
DESCRIÇÃO |
REQUISITO |
|
Ajudante Geral
|
Executar serviços gerais de limpeza e conservação das instalações, capina e corte de grama e mato em logradouros públicos. Movimentar produtos, limpar, organizar e conservar o ambiente de trabalho. Carregar e descarregar materiais e ajudar em atividades básicas conforme orientação do superior hierárquico. |
|
|
Auxiliar de Construção Civil
|
Executar tarefas auxiliares da construção civil, como ajudante de pedreiro, eletricista, encanador, carpinteiro, pintor, soldador sob orientação superior. Carregar e descarregar materiais, preparar, limpar e organizar o local de trabalho.
|
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
|
|
Coletor de Lixo
|
Coletar resíduos domiciliares e das atividades comerciais das vias e logradouros públicos conforme roteiro estabelecido. Encaminhar o lixo coletado para o aterro sanitário.
|
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
|
|
Vigia
|
Vigiar áreas e edificações, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos nas portarias, efetuando os registros estabelecidos.
|
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
|
Copeira
|
Preparar e servir café, chá, água e outros alimentos. Organizar, limpar e higienizar as áreas dos ambientes de trabalho. Controlar e repor os insumos alimentícios e de limpeza.
|
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
|
Auxiliar de Almoxarife
|
Executar tarefas auxiliares em trabalhos de almoxarifado, recebendo, conferindo, estocando, distribuindo e controlando materiais. Auxiliar na realização de inventários.
|
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
Auxiliar mecânico de máquinas pesadas
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Auxiliar nos serviços de manutenção de automóveis, caminhões e equipamentos de construção civil. Trocar óleo, lubrificantes, pneus. Efetuar pequenos reparos e substituição de peças, lavagem e lubrificação dos veículos. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Operador de máquina leve
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Operar máquinas de manutenção e conservação de jardins e vias públicas, podas de árvores e arbustos, como roçadeiras, motoserras, sopradores, microtratores. Efetuar as trocas e manutenção dos ferramentais e utensílios de corte, a reposição de combustíveis e a lubrificação e limpeza dos equipamentos.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Apontador de Obra
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Apontar a produção e desenvolvimento das obras anotando datas, horários, medidas, frequência da mão de obra e insumos utilizados. Preencher relatórios, guias e demais documentos conforme orientação recebida.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Telefonista/Recepcionista
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Operar equipamento de telecomunicação para realização e recebimento de chamadas telefônicas. Recepcionar visitantes, identificando, prestando informações e encaminhando ao visitado. Anotar recados transmitindo-os ao interessado. Preencher relatórios solicitados pela administração.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Pedreiro
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Executar trabalhos de construção civil de alvenaria e coberturas, utilizando tijolos, cimento, areia, pedra, cal, madeira, ferragens e outros materiais. Seguir desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos adequados, para construir, reformar ou reparar prédios, guias, sarjetas e obras similares. Assentar pisos, azulejos e telhas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Pedreiro Calceteiro
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Executar trabalhos de assentamento de pedras, pisos cerâmicos, paralelepípedos, bloquetes, guias e sarjetas de concreto, em obras de construção civil e pavimentos públicos utilizando insumos, processos e equipamentos adequados. Executar outros trabalhos compatíveis aos de pedreiro. Seguir desenhos esquemas e especificações. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Encanador
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Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não-metálico em obras de construção civil e similares, para a condução de água, esgoto, vapor, gás e outros. Seguir desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos adequados. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Eletricista
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Montar e reparar instalações elétricas e redes de sinais em obras de construção civil e similares, com a passagem de cabos elétricos ou de sinais e dispositivos de controle e medição. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e outros pertinentes. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO MÉDIO OU CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
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Carpinteiro
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Efetuar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando batentes, portas, janelas, forros, estruturas e outras peças de madeira em obras de construção civil e similares. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, adequadas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Pintor
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Pintar superfícies externas ou internas de alvenaria ou madeira em obras de construção civil e similares. Prepara as superfícies, raspando, cobrindo com massa e lixando, para aplicação de uma ou várias camadas de tinta, para proteger e ou decorar. Fazer as preparações e aplicação das tintas e vernizes e material de caiação em alvenarias, madeiras, superfícies ou grades de ferro, guias e sarjetas. Seguir as especificações do material a ser aplicado, desenhos e cores, utilizando processos e equipamentos adequados. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Soldador
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Cortar, dobrar, lixar e unir peças de ligas metálicas usando processos de corte e soldagem elétrica ou oxigás com eletrodo revestido. Fabricar e montar grades, batentes, portas, portões e outras peças metálicas. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, adequadas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Operador de Máquina pesada
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Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e provida de caçamba móvel, braços extensíveis e articuláveis, como pá carregadeira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, tratores e outras similares, conduzindo-a e operando seus comandos para escavação, remoção e elevação de terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras próprias para obras de pavimentação, realizando a preparação do solo e aplicação de material de base e camada asfáltica com amotoniveladora, pé de carneiro, rolo liso, rolo de pneus e outras similares. Providenciar a manutenção e conservações dos veículos sob suas ordens.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Almoxarife
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Realizar o recebimento, estocagem, armazenamento, distribuição e o controle de matérias-primas e mercadorias compradas ou fabricadas. Observar normas e instruções e fornecer orientações nas atividades de armazenamento e controle de estoques. Conferir notas fiscais e requisições e verificar quantidades, qualidade e especificações. Realizar inventários para verificação da exatidão dos estoques.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Auxiliar de topógrafo
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Auxiliar em levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Motorista de veículos leves e pesados
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Dirigir veículos de passeio, coletivos, veículos com carrocerias fixas ou basculantes, veículos equipados com braços telescópicos, transportando pessoas e materiais, observando as normas de trânsito. Operar os equipamentos instalados de carga, descarga ou braços extensíveis. Providenciar a conservação e manutenção dos veículos sob suas ordens. Preencher relatórios de utilização dos veículos solicitados pela administração.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Assistente Administrativo
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Executar atividades relacionadas às rotinas administrativas, levantando e compilando dados e informações, executando cálculos, classificando e arquivando documentos, preenchendo formulários, digitando dados e outros trabalhos correlatos com a utilização de equipamentos, ferramentas e softwares de informática disponíveis. |
ENSINO MÉDIO
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Soldador mecânico
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Cortar, dobrar, lixar e unir peças de ligas metálicas usando processos de corte e de soldagem tais como elétrica com eletrodo revestido, tig, mig, mag, oxigás. Fabricar e montar grades, batentes, portas, portões e outras peças metálicas e mecânicas. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, adequadas. Orientar auxiliares na execução dos trabalhos. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Líder de Equipe de Conservação de Vias Públicas
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Liderar pequenas equipes encarregadas da prestação de serviços em conservação e reparos de obras civis e vias públicas, orientando e distribuindo tarefas, materiais e EPI’s. Preencher relatórios de execuções conforme determinado pela Diretoria.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Mestre De Obras
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Monitorar, liderar e treinar equipes de trabalhadores encarregados das execuções, reparos e conservação das obras em construção civil e em vias públicas. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e suprindo os materiais, equipamentos, ferramentas e EPI’s necessários. Acompanhar o processo para garantir a execução nos prazos e padrões estabelecidos. Preencher os relatórios de execução conforme determinado pela Diretoria.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Assistente de Licitações e Comprador
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Planejar e executar as atividades de compras, emitindo solicitações de compras, pesquisando preços, solicitando cotações para o fornecimento de produtos e serviços. Auxiliar na preparação da documentação dos pregões, verificar a documentação dos participantes, acompanhar o pregoeiro nos pregões presenciais. Manter organizado os registros dos processos de compras e documentação de leilões. Substituir o tesoureiro em suas ausências. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO
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Assistente de R.H.
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Efetuar os serviços de rotina do RH compreendendo o recrutamento, integração, seleção, treinamento, administração de pessoal e cálculo da folha de pagamento. Manter atualizado o cadastro de pessoal e arquivos. Dar apoio a elaboração de procedimentos internos e à disseminação da cultura organizacional e de recursos humanos. Auxiliar no preparo do processo de recrutamento através de Processo Seletivo ou Concurso Público, observando as normas da legislação pertinente. Apurar tributos referentes à Folha de Pagamentos e elaborar os relatórios solicitados pelo superior hierárquico.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO
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Encarregado de Conservação de Vias Públicas
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Planejar, organizar e orientar as atividades das equipes encarregadas da conservação em vias e logradouros públicos na realização das tarefas de limpeza, varrição, capina da vegetação, corte de grama, poda de árvores em vias públicas, várzeas de rios e áreas verdes. Garantir a limpeza de bueiros e galerias pluviais e o recolhimento dos resíduos encontrados nos logradouros públicos. Suprir os equipamentos, insumos e ferramentas necessários e supervisionar a utilização de EPI’s pelos trabalhadores.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Topógrafo
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Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas. Elaborar laudos técnicos de topografia e interagir com o setor de projetos na elaboração de plantas e desenhos.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO
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Contador
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Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Companhia, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando através de registros contábeis de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar elementos necessários à elaboração dos demonstrativos econômico financeiros e orçamentários. Apurar os tributos devidos, acompanhando a legislação fiscal. Elaborar conciliações contábeis verificando a exatidão dos registros e os relatórios solicitados pela Diretoria.
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UNIVERSITÁRIO COMPLETO |
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Analista de Projeto
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Atuar no estudo e elaboração de projetos de loteamentos e urbanização executando desenhos a partir de informações específicas ou esboços, demonstrando características técnicas, situação geográfica, locação do terreno, altimetria, planimetria e outros. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e participar de reuniões de definições e orientar a impressão de materiais de divulgação. Prestar o suporte as áreas no controle e acompanhamento das atividades dos projetos após aprovação, visando aperfeiçoar os processos de gestão referente aos mesmos. Elaborar planilhas orçamentárias de custos de projetos e serviços. Atuar junto ao Registro de Imóveis nas atividades de desmembramentos, registros e pesquisas de áreas da Companhia.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Coordenador de Tesouraria e Licitações
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Coordenar as atividades de tesouraria e licitações públicas. Efetuar o planejamento financeiro elaborando o fluxo de caixa, controlar os recebimentos de recursos e realizar os pagamentos, controlar os saldos bancários, emitir notas fiscais de serviços. Emitir e controlar os ofícios expedidos, as portarias e regulamentos internos. Atuar como pregoeiro em leilões presenciais, preparara documentação necessária para instruir o processo de licitação, solicitar cotações de preços, manter atualizados os cadastros de certidões negativas de tributos, participar de licitações em outros órgãos governamentais.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO |
(Anexo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
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ANEXO C2 |
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CARGO |
DESCRIÇÃO |
REQUISIITO |
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Ajudante Geral |
Executar serviços gerais de limpeza e conservação das instalações capina e corte de grama e mato em logradouros públicos. Movimentar produtos, limpar, organizar e conservar o ambiente de trabalho. Carregar e descarregar materiais e ajudar em atividades básicas conforme orientação do superior hierárquico. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Auxiliar de Construção Civil |
Executar tarefas auxiliares da construção civil, como ajudante de pedreiro, eletricista, encanador, carpinteiro, pintor, soldador sob orientação superior. Carregar e descarregar materiais, preparar, limpar e organizar o local de trabalho. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Coletor de Lixo |
Coletar resíduos domiciliares e das atividades comerciais das vias e logradouros públicos conforme roteiro estabelecido. Encaminhar o lixo coletado para o aterro sanitário. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Vigia |
Vigiar áreas e edificações, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos nas portarias, efetuando os registros estabelecidos. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Copeira |
Preparar e servir café, chá, água e outros alimentos. Organizar, limpar e higienizar as áreas dos ambientes de trabalho. Controlar e repor os insumos alimentícios e de limpeza. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Auxiliar Administrativo |
Executar tarefas rotineiras nas diversas áreas administrativas da Companhia, executando cálculos, preenchendo relatórios, arquivando documentos e outros procedimentos básicos solicitados pelo seu superior hierárquico. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Auxiliar de Almoxarifado
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Executar tarefas auxiliares em trabalhos de almoxarifado, recebendo, conferindo, estocando, distribuindo e controlando materiais. Auxiliar na realização de inventários. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Auxiliar mecânico de máquinas pesadas |
Auxiliar nos serviços de manutenção de automóveis, caminhões e equipamentos de construção civil. Trocar óleo, lubrificantes, pneus. Efetuar pequenos reparos e substituição de peças, lavagem e lubrificação dos veículos. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Operador de máquina leve |
Operar máquinas de manutenção e conservação de jardins e vias públicas, podas de árvores e arbustos, como roçadeiras, motoserras, sopradores, microtratores. Efetuar as trocas e manutenção dos ferramentais e utensílios de corte, a reposição de combustíveis e a lubrificação e limpeza dos equipamentos. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Apontador de Obra |
Apontar a produção e desenvolvimento das obras anotando datas, horários, medidas, frequência da mão de obra e insumos utilizados. Preencher relatórios, guias e demais documentos conforme orientação recebida.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Telefonista/Recepcionista |
Operar equipamento de telecomunicação para realização e recebimento de chamadas telefônicas. Recepcionar visitantes, identificando, prestando informações e encaminhando ao visitado. Anotar recados transmitindo-os ao interessado. Preencher relatórios solicitados pela administração.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Pedreiro |
Executar trabalhos de construção civil de alvenaria e coberturas, utilizando tijolos, cimento, areia, pedra, cal, madeira, ferragens e outros materiais. Seguir desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos adequados, para construir, reformar ou reparar prédios, guias, sarjetas e obras similares. Assentar pisos, azulejos e telhas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Pedreiro Calceteiro |
Executar trabalhos de assentamento de pedras, pisos cerâmicos, paralelepípedos, bloquetes, guias e sarjetas de concreto, em obras de construção civil e pavimentos públicos utilizando insumos, processos e equipamentos adequados. Executar outros trabalhos compatíveis aos de pedreiro. Seguir desenhos esquemas e especificações. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Encanador |
Montar, instalar e conservar sistemas de tubulações de material metálico ou não-metálico em obras de construção civil e similares, para a condução de água, esgoto, vapor, gás e outros. Seguir desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos adequados. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Eletricista |
Montar e reparar instalações elétricas e redes de sinais em obras de construção civil e similares, com a passagem de cabos elétricos ou de sinais e dispositivos de controle e medição. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medições elétrica e eletrônica, material isolante e outros pertinentes. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO MÉDIO OU CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE |
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Carpinteiro |
Efetuar trabalhos de carpintaria, cortando, armando, instalando e reparando batentes, portas, janelas, forros, estruturas e outras peças de madeira em obras de construção civil e similares. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, adequadas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
|
Pintor |
Pintar superfícies externas ou internas de alvenaria ou madeira em obras de construção civil e similares. Prepara as superfícies, raspando, cobrindo com massa e lixando, para aplicação de uma ou várias camadas de tinta, para proteger e ou decorar. Fazer as preparações e aplicação das tintas e vernizes e material de caiação em alvenarias, madeiras, superfícies ou grades de ferro, guias e sarjetas. Seguir as especificações do material a ser aplicado, desenhos e cores, utilizando processos e equipamentos adequados. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Soldador |
Cortar, dobrar, lixar e unir peças de ligas metálicas usando processos de corte e soldagem elétrica ou oxigás com eletrodo revestido. Fabricar e montar grades, batentes, portas, portões e outras peças metálicas. Seguir desenhos, esquemas e outras especificações, utilizando ferramentas manuais, elétricas e mecânicas, adequadas. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
|
Operador de Máquina pesada |
Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e provida de caçamba móvel, braços extensíveis e articuláveis, como pá carregadeira, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, tratores e outras similares, conduzindo-a e operando seus comandos para escavação, remoção e elevação de terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos. Operar máquinas montadas sobre rodas ou esteiras próprias para obras de pavimentação, realizando a preparação do solo e aplicação de material de base e camada asfáltica com motoniveladora, pé de carneiro, rolo liso, rolo de pneus e outras similares. Providenciar a manutenção e conservações dos veículos sob suas ordens. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
|
Almoxarife |
Realizar o recebimento, estocagem, armazenamento, distribuição e o controle de matérias-primas e mercadorias compradas ou fabricadas. Observar normas e instruções e fornecer orientações nas atividades de armazenamento e controle de estoques. Conferir notas fiscais e requisições e verificar quantidades, qualidade e especificações. Realizar inventários para verificação da exatidão dos estoques. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Auxiliar de topógrafo
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Auxiliar em levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Motorista de veículos leves e pesados
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Dirigir veículos de passeio, coletivos, veículos com carrocerias fixas ou basculantes, veículos equipados com braços telescópicos, transportando pessoas e materiais, observando as normas de trânsito. Operar os equipamentos instalados de carga, descarga ou braços extensíveis. Providenciar a conservação e manutenção dos veículos sob suas ordens. Preencher relatórios de utilização dos veículos solicitados pela administração. |
ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Assistente Administrativo |
Executar atividades relacionadas às rotinas administrativas, levantando e compilando dados e informações, executando cálculos, classificando e arquivando documentos, preenchendo formulários, digitando dados e outros trabalhos correlatos com a utilização de equipamentos, ferramentas e softwares de informática disponíveis. |
ENSINO MÉDIO
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Mestre De Obras |
Monitorar, liderar e treinar equipes de trabalhadores encarregados das execuções, reparos e conservação das obras em construção civil e em vias públicas. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e suprindo os materiais, equipamentos, ferramentas e EPI’s necessários. Acompanhar o processo para garantir a execução nos prazos e padrões estabelecidos. Preencher os relatórios de execução conforme determinado pela Diretoria.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Assistente de Licitações e Comprador |
Planejar e executar as atividades de compras, emitindo solicitações de compras, pesquisando preços, solicitando cotações para o fornecimento de produtos e serviços. Auxiliar na preparação da documentação dos pregões, verificar a documentação dos participantes, acompanhar o pregoeiro nos pregões presenciais. Manter organizado os registros dos processos de compras e documentação de leilões. Substituir o tesoureiro em suas ausências. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
|
Assistente de R.H. |
Efetuar os serviços de rotina do RH compreendendo o recrutamento, integração, seleção, treinamento, administração de pessoal e cálculo da folha de pagamento. Manter atualizado o cadastro de pessoal e arquivos. Dar apoio a elaboração de procedimentos internos e à disseminação da cultura organizacional e de recursos humanos. Auxiliar no preparo do processo de recrutamento através de Processo Seletivo ou Concurso Público, observando as normas da legislação pertinente. Apurar tributos referentes à Folha de Pagamentos e elaborar os relatórios solicitados pelo superior hierárquico. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Encarregado de Conservação de Vias Públicas |
Planejar, organizar e orientar as atividades das equipes encarregadas da conservação em vias e logradouros públicos na realização das tarefas de limpeza, varrição, capina da vegetação, corte de grama, poda de árvores em vias públicas, várzeas de rios e áreas verdes. Garantir a limpeza de bueiros e galerias pluviais e o recolhimento dos resíduos encontrados nos logradouros públicos. Suprir os equipamentos, insumos e ferramentas necessários e supervisionar a utilização de EPI’s pelos trabalhadores. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Topógrafo |
Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas. Elaborar laudos técnicos de topografia e interagir com o setor de projetos na elaboração de plantas e desenhos. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Contador |
Organizar e dirigir os trabalhos inerentes à contabilidade da Companhia, planejando, supervisionando, orientando sua execução e participando através de registros contábeis de acordo com as exigências legais e administrativas, para apurar elementos necessários à elaboração dos demonstrativos econômicos financeiros e orçamentários. Apurar os tributos devidos, acompanhando a legislação fiscal. Elaborar conciliações contábeis verificando a exatidão dos registros e os relatórios solicitados pela Diretoria. Assinar relatórios, balancetes e balanços da Companhia. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO COM REGISTRO NO CRC |
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Analista de Projeto |
Atuar no estudo e elaboração de projetos de loteamentos e urbanização executando desenhos a partir de informações específicas ou esboços, demonstrando características técnicas, situação geográfica, locação do terreno, altimetria, planimetria e outros. Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e participar de reuniões de definições e orientar a impressão de materiais de divulgação. Prestar o suporte as áreas no controle e acompanhamento das atividades dos projetos após aprovação, visando aperfeiçoar os processos de gestão referente aos mesmos. Elaborar planilhas orçamentárias de custos de projetos e serviços. Atuar junto ao Registro de Imóveis nas atividades de desmembramentos, registros e pesquisas de áreas da Companhia. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Analista Contábil |
Realiza trabalhos de auditoria contábil através do exame da documentação, da conciliação dos saldos das contas, bens e valores e demais controles internos para certificar a real situação patrimonial e financeira da instituição. Pode executar tarefas contábeis e administrativas compreendendo a classificação e registro contábil dos documentos, apurar balancetes, balanços e demais demonstrativos financeiros seguindo as normas contábeis, podendo assiná-los. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO COM REGISTRO NO CRC |
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Controlador Interno |
Exercer as atividades de controle interno das diversas atividades e procedimentos da instituição, examinando a documentação contábil, Folha de Pagamento, contratos, editais e licitações públicos e demais documentos disponíveis, certificando-se da exatidão dos registros e procedimentos. Preenche relatórios para a Diretoria, reportando a situação encontrada, propondo ações corretivas e oportunidades de melhorias quando necessárias. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO |
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Rasteieiro |
Aplicar massa asfáltica e/ou concreto, utilizando ferramentas apropriadas, rastelar pavimentação, realizando nivelação e acabamento manual da pavimentação, além de realizar escovação e limpeza da área. .Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição. |
ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO |
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Técnico em Segurança do Trabalho |
Executar atividades de inspeção nos locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho. Determinar fatores de riscos de acidentes, estabelecendo normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, visando a prevenção de acidentes, a segurança e higiene nos locais de trabalho. Prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais. Especificar EPl's, elaborar Mapas de Risco, PPA e outras documentações baseado em Normas Técnicas e exigências legais. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Desenhista |
Elaborar desenhos técnicos como plantas, projetos, catálogos, croquis, normas e desenhos artísticos a partir de informações especificas ou esboços, demonstrando características técnicas, situação geográfica, locação do terreno, altimetíia, planimetria e outros. Participar da elaboração de recursos v; suais. Acompanhar e orientar a impressão de materiais de divulgação. Utilizar-se de softwares específicos à área de desenhos e projetos. Elaborar orçamentos a partir de tabelas padrões emitidas pela Companhia, órgãos públicos ou entidades de classes. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Advogado |
Representar a Companhia em juízo ou fora dele, nas ações em que estes forem autores, réus ou interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância,comparecendo à audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses. Orientar os contratados da Companhia na aplicação dos ordenamentos jurídicos e legais. Estabelecer normas e procedimentos administrativos. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO COM REGISTRO NA OAB |
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Engenheiro Civil |
Elaborar, executar e dirigir projetos de construção civil relativos a edificações, rodovias, portos, aeroportos, vias férreas, sistemas de água e esgoto e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos. Elaborar cálculos técnicos e orçamentários baseado em levantamento de custos ou através de tabelas padrões emitidas pela Companhia, órgãos públicos ou entidades de classes. Representar quando necessário a Companhia junto ao CREA ou através da emissão de ART's. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO COM REGISTRO NO CREA |
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Tecnólogo em edificações |
Supervisionar e conduzir os serviços de obras civis em suas diversas aplicações, como carpintaria, armação, ferragem, acabamentos. hidro sanitário e outras, conforme especificado no projeto. Atuar em atividades de cálculos, elaboração de desenhos plantas, gráficos, cronogramas e orçamentos. Realizar levantamentos topográficos e atividades em laboratórios de ensaios tecnológicos. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO |
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Orçamentista |
Preparar orçamentos de obras e serviços, com base em tabelas próprias da Companhia ou tabelas emitidas por órgãos e entidades públicas ou setoriais. Providenciar as atualizações das tabelas, administrar os contatos para efetivação de contratos e acompanhar as execuções dos contratos. |
ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO COMPLETO |
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Técnico em Edificações |
Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; Prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas; Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; Dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados; Responsabilizar-se pela laboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional. |
ENSINO MÉDIO OU TÉCNICO COMPLETO |
CARGOS DE CONFIANÇA
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Coordenador de RH
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Efetuar a coordenação da área de recursos humanos. Atuar em todos os processos, desde o recrutamento, integração, seleção, treinamento, desenvolvimento organizacional, administração de pessoal e folha de pagamento. Dar apoio a elaboração de procedimentos internos e à disseminação da cultura organizacional e de recursos humanos. Preparar o processo de recrutamento através de Processo Seletivo ou Concurso Público, observando as normas da legislação pertinente. Apurar os tributos referentes à Folha de Pagamentos e elaborar os relatórios solicitados pela Diretoria.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Encarregado de Topografia
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Responsabilidade pelos serviços de topografia, planejamento e execução das atividades do setor. Efetuar levantamentos da superfície e subsolo da terra, de sua topografia natural e das obras existentes, determinando o perfil, localização, as dimensões exatas e a configuração de terrenos, campos e estradas, para fornecer os dados básicos necessários aos trabalhos de construção, exploração e elaboração de mapas. Elaborar laudos técnicos de topografia e interagir com o setor de projetos na elaboração de plantas e desenhos.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO
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Assistente Técnico de projetos e informática
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Elaborar planilhas com levantamentos de custos e preços de obras civis, de pavimentação, de prestação de serviços de conservação de vias públicas e outras com base em tabelas públicas reconhecidas por organismos oficiais, ou através de levantamento próprio de custos reais. Elaborar planos de trabalho, programação e emissão de ordens para execução de obras e serviços de construção ou conservação e acompanhar a execução dos serviços, fazendo o fechamento das ordens e a emissão de relatórios para faturamento dos serviços. Planejar e controlar as ordens de serviço. Elaborar desenhos como plantas, projetos, catálogos, croquis, baseado em normas técnicas. Administrar a rede de informática e dar suporte de hardware e software aos usuários.
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ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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Mestre de Obras
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Monitorar, liderar e treinar equipes de trabalhadores encarregados das execuções, reparos e conservação das obras em construção civil e em vias públicas. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e suprindo os materiais, equipamentos, ferramentas e EPI’s necessários. Acompanhar o processo para garantir a execução nos prazos e padrões estabelecidos. Preencher os relatórios de execução conforme determinado pela Diretoria.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Vigia Líder
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Coordenar a equipe de vigilância na execução de suas atividades. Vigiar áreas e edificações, percorrendo sistematicamente e inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades. Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos nas portarias, efetuando os registros estabelecidos. Elaborar os relatórios de vigilância conforme solicitado pelo superior hierárquico.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
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Assistente de Topógrafo
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Auxiliar o responsável pela topografia no planejamento, execução e controle das atividades. Executar trabalhos de campo como auxiliar de topógrafo.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
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Encarregado de viaturas e terraplanagem
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Coordenar as máquinas e veículos de construção civil e terraplanagem, exercendo o controle sobre suas utilizações e manutenções e orientar os operadores sob o uso adequado dos equipamentos. Pode eventualmente operar os equipamentos, como motoniveladora e outros. Preencher relatórios conforme solicitado pela Diretoria.
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ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO |
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Encarregado de Manutenção Mecânica
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Responsabilidade em executar os serviços de manutenção de automóveis, caminhões e equipamentos de construção civil com recursos próprios ou de terceiros com o seu acompanhamento. Trocar óleo, lubrificantes, pneus, substituição de peças, reparos, lavagem e lubrificação dos veículos. Manter em condições de uso as ferramentas à sua disposição.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
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Motorista Líder
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Orientar e treinar a equipe de motoristas nos procedimentos do setor. Dirigir veículos de passeio, coletivos, veículos com carrocerias fixas ou basculantes, veículos equipados com braços telescópicos, transportando pessoas e materiais, observando as normas de trânsito. Operar os equipamentos instalados de carga, descarga ou braços extensíveis. Providenciar a conservação e manutenção dos veículos sob suas ordens. Preencher relatórios de utilização dos veículos solicitados pela administração. Reportar ao diretor técnico as pendências e necessidades do setor.
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ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
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(Anexo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
CARGOS DE CONFIANÇA
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Coordenador de RH
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Efetuar a coordenação da área de recursos humanos. Atuar em todos os processos, desde o recrutamento, integração, seleção, treinamento, desenvolvimento organizacional, administração de pessoal e folha de pagamento. Dar apoio a elaboração de procedimentos internos e à disseminação da cultura organizacional e de recursos humanos. Preparar o processo de recrutamento através de Processo Seletivo ou Concurso Público, observando as normas da legislação pertinente. Apurar os tributos referentes à Folha de Pagamentos e elaborar os relatórios solicitados pela Diretoria. Poderá autorizar débitos em conta corrente da Companhia para pagamento de salários e outras obrigações salariais, com a prévia autorização expressa da Diretoria.
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UNIVERSITÁRIO COMPLETO |
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SUPERVISOR DE T.I |
Realizar pesquisas constantes para manter-se informado sobre novas tecnologias. propondo novas aplicações da informática. Auxiliar a Diretoria na escolha ou desenvolvimento de softwares e aplicativos para gestão e aplicações técnicas. Desenvolver orçamentos, providenciar a aquisição, gerenciar o desenvolvimento, manutenção e implantação de equipamentos, programas e sistemas. Responder pelo planejamento e desempenho da área de informática da empresa, coordenando equipe de trabalho. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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(Anexo incluído pela Lei Municipal nº 4942/2019)
FUNÇÕES GRATIFICADAS
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CHEFE DE TESOURARIA E LICITAÇÕES
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Coordenar as atividades de tesouraria e licitações públicas. Supervisionar o planejamento financeiro, fluxo de caixa, controles dos recebímentos de recursos e realização dos pagamentos, controle dos saldos bancários, emissão de notas fiscais de serviços. Atuar como pregoeiro em leilões presenciais, preparara documentação necessária para instruir o processo de licitação, solicita cotações de preços. Mantem atualizados os cadastros de certidões negativas de tributos. Poderá atuar como procurador da Companhia, assinando cheques e outros documentos, em conjunto com outro procurador ou diretor, dentro dos limites outorgados na procuração. |
UNIVERSITÁRIO COMPLETO |
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CHEFE DE TOPOGRAFIA |
Supervisionar e planejar as atividades administrativas e em campo da área de topografia, treinando e orientando equipes de trabalho. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e administrando recursos. Participar da seleção, contratação, avaliação e demissão de pessoal junto ao Diretor Técnico. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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CHEFE DE OBRAS |
Supervisionar e planejar as atividades de obras, treinando e orientando equipes de trabalho. Distribuir, acompanhar e avaliar a execução das atividades, esclarecendo dúvidas e administrando recursos. Participar da seleção, contratação, avaliação e demissão de pessoal junto ao Diretor Técnico. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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CHEFE DE COMPRAS |
Chefiar as atividades do setor de compras, respondendo pelo planejamento das ações envolvidas como cotações de preços, colocação, colocação e acompanhamento dos pedidos de materiais e serviços, desenvolvimento de fornecedores, auxílio na preparação de licitações, segundo a política e normas especificas da Companhia. Poderá assinar pedidos de compras de pequenos valores de acordo com limites estabelecidos em Portaria pela Diretoria. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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CHEFE DE PÁTIO E VIATURAS |
Coordenar as atividades de máquinas e veículos de construção civil, terraplanagem e caminhões exercendo o controle sobre suas utilizações e manutenções. Orientar os operadores sob o uso adequado dos equipamentos. Pode eventualmente operar os equipamentos, como motoniveladora e outros. Preencher relatórios conforme solicitado pela Diretoria. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |
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CHEFE DE VIGILÂNCIA |
Supervisionar e planejar as atividades de vigilância, comandando a equipe de vigias, organizando as escalas de trabalho, orientando sobre as tarefas e cuidados, tanto da portaria como na proteção do patrimônio da empresa. |
ENSINO MÉDIO COMPLETO |