CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:19 Realizada em: 14/04/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 22 /2025
Nº Processo: 593/2025
Data: 07/04/2025 17:59:23
Autor: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Guaratinguetá/SP e dá outras providências.

Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2025.
Observação:
Ordem: 2  Substitutivo N° 1 /2025
Nº Processo: 540/2025
Data: 01/04/2025 16:34:24
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA , PEDRO SANNINI
Altera a redação do § 4º do art. 143 da Lei Orgânica do Município.

Fase: Discussão e Votação, em 2º Turno
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura Aprovada por unanimidade, na Sessão Ordinária de 14/04/2025.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Resolução N° 5 /2025
Nº Processo: 363/2025
Data: 12/03/2025 09:52:58
Autor: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
Dispõe sobre o plano de cargos e empregos da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação, em 2º Turno
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura Aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 01 (um) contrário na Sessão Ordinária de 14/04/2025.
Observação:
Itens por página