| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/04/2025 08:53:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 14/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 08:53:05 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 14/04/2025 08:52:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 75/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0022-2025).
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 08:52:27 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/04/2025 08:51:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 15:11:04 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/04/2025 08:54:12 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 13 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0031-2025, em Sessão Ordinária de 9/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 19:01:35 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 09/04/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/04/2025 15:41:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, de 09/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/04/2025 15:40:48 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, de 09/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/04/2025 15:39:37 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Proposição apta a ser recebida pela Mesa Diretora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 23/2025 - Parecer PE 22/2025
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/04/2025 17:59:25 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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