CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:63 Realizada em: 30/10/2024 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Legislativo N° 21 /2024
Nº Processo: 1598/2024
Data: 30/10/2024 08:26:39
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Altera o §.1º do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá como instrumento oficial de comunicação dos atos Administrativos do Município, dos Órgãos da Administração direta e indireta e da Câmara Municipal.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Complemento: Propositura deliberada na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2024. Às Comissões Permanentes:  Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos  
Observação:
Ordem: 2  Requerimento de Ordem do Dia N° 89 /2024
Nº Processo: 1598/2024
Data: 30/10/2024 08:30:32
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.L. nº 021-2024, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura aprovada por unanimidade na 63ª Sessão Ordinária realizada em 30/10/2024.
Observação:
Itens por página