Data de apresentação 30/10/2024 08:26:39
 N° Processo 1598/2024
 N° Protocolo 1709/2024
 ID 156504
 Ementa

Altera o §.1º do art. 1º da Lei Municipal nº. 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá como instrumento oficial de comunicação dos atos Administrativos do Município, dos Órgãos da Administração direta e indireta e da Câmara Municipal.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 23 horas, 59 minuto(s).

nov
out
2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei Municipal nº. 4.651/2016

Anexos da Tramitação