Data de apresentação 30/07/2025 13:54:58
 N° Processo 1363/2025
 N° Protocolo 1428/2025
 ID 157035
 Ementa

Dispõe sobre a prioridade no atendimento multidisciplinar às pessoas, em especial às gestantes, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em estabelecimentos públicos e privados, no Município da Estância Turística de Guaratinguetá.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação