| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/10/2024 10:49:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária de 4/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 22:40:40 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 67/2024 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/10/2024 13:30:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária de 30/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/10/2024 13:30:02 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 29/10/2024 13:29:44 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 4 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 268/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2024).
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 09:00:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 10/10/2024 09:00:41 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 242/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0076-2024).
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 09:43:17 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 08:09:11 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2024 08:09:01 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 19:28:56 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 42/2024 - Ciência da 39° Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/08/2024 10:30:16 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2024 09:42:09 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/07/2024 09:41:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 86/2024 - Parecer PE 76/2024
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| Recebimento: 02/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2024 18:00:58 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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