| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/03/2024 09:21:47 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 20/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 19:34:39 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 14/2024 - Ciência da 11ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/03/2024 09:03:41 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 18/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 09:36:43 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 12:29:56 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2024 12:29:45 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2024 19:40:45 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,àComissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 10/2024 - Ciência da 7ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/03/2024 15:44:15 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 04/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 15:43:54 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encminha ao Pequeno Expediente da 7ª Sessão Ordinária, de 04/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 04/03/2024 15:43:07 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 16/2024 - Parecer ao PE 10/2024
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 16:34:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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