| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/10/2023 10:10:24 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5532/2023 - Altera os incisos I, II e III do artigo 2º, da Lei Municipal nº 5.510, de 22 de agosto de 2023, prorrogando até o dia 22 de dezembro de 2023 o Programa que dispõe sobre a concessão de anistia sobre multas e juros incidentes sobre o recolhimento da Taxa de Lixo, para pagamento à vista ou em parcelas, e dá outras providências.
Ofício do Executivo 237/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.532, de 18.10.2023.
Publicação no Diário Oficial 135/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5532, de 18 de outubro de 2023.
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/10/2023 08:37:42 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária, de 11/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2023 08:37:11 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2023 08:36:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 09:19:43 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 22:08:22 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2023.
Às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 66/2023 - Ciência da 58ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/10/2023 16:59:04 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/10/2023 16:58:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/10/2023 16:58:10 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 126/2023 - Parecer PE 101-2023
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 17:17:35 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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