| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/11/2023 09:20:40 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2023 22:36:28 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 10 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/11/2023 12:35:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 09:47:20 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 23/11/2023 09:46:59 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 310/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0031-2023).
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 10:23:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 09/11/2023 09:53:35 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 292/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0031-2023).
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 08:38:03 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 10:59:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2023 10:59:28 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2023 22:09:45 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 58ª Sessão Ordinária, realizada em 09/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 66/2023 - Ciência da 58ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 09/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/10/2023 10:52:12 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/10/2023 10:51:58 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 58ª Sessão Ordinária, de 9/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/10/2023 16:35:11 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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