| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/10/2023 10:18:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2023 19:41:45 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 62ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 71/2023 - Ciência da 62ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/10/2023 10:20:26 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária, de 23/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 10:51:47 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 19/10/2023 10:51:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 254/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0094-2023).
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2023 09:34:29 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/10/2023 09:34:16 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2023 21:38:39 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 dias, 11 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 56ª Sessão Ordinária, realizada em 02/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 63/2023 - Ciência da 56ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/09/2023 10:35:56 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 10:35:40 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária, de 2/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/09/2023 10:30:29 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 121/2023 - Parecer PE 94-2023
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 18:35:24 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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