| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/11/2023 10:13:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, de 8/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2023 19:30:50 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 06/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 74/2023 - Ciência da 65ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/11/2023 08:40:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária, de 6/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/11/2023 08:40:16 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 06/11/2023 08:39:51 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 19 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 289/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0093-2023).
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 13:06:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 19/10/2023 10:50:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 16 dias, 29 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 249/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0093-2023).
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 10:20:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 10:33:34 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/09/2023 10:33:20 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 12 dias, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 20:18:08 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 51ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 57/2023 - Ciência da 51ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/09/2023 10:32:58 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 10:32:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 51ª Sessão Ordinária, de 13/9/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 13/09/2023 10:26:08 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 117/2023 - Parecer PE 93-2023
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| Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/09/2023 18:01:49 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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