PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 84/2023

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Data de apresentação 28/08/2023 17:52:13

N° Processo 1643/2023

N° Protocolo 1721/2023

ID 153693

Ementa

Dispõe sobre a criação das Funções de Gestor de Acordo de Cooperação, Orientador de Polo, Mediador Presencial e Secretário de Polo para compor a estrutura do Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e, dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5541/2023

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2023 10:27:32	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 248/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.541, de 24.10.2023. Lei Ordinária 5541/2023 - Dispõe sobre a criação das Funções de Gestor de Acordo de Cooperação, Orientador de Polo, Mediador Presencial e Secretário de Polo para compor a estrutura do Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e, dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 152/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5541, de 24 de outubro de 2023.

Recebimento: 19/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2023 10:32:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 hora, 26 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 117/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0084-2023

Recebimento: 17/10/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 18/10/2023 19:36:25	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário, na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária. Comprovante de Votação 42/2023 - comprovante de votação PE 84-2023

Recebimento: 17/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/10/2023 08:18:22	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2023 19:20:27	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 60ª Sessão Ordinária, realizada em 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 69/2023 - Ciência da 60ª Sessão Ordinária

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/10/2023 17:13:47	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão

Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária, de 16/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/10/2023 17:13:31	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 16/10/2023 17:12:34	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 4 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 263/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0084-2023).

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 12:27:16	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 05/10/2023 12:26:47	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 237/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0084-2023).

Recebimento: 26/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2023 11:26:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/09/2023 11:26:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 24 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 228/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0084-2023).

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/09/2023 11:02:10	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/09/2023 11:01:55	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2023 19:41:06	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 54/2023 - Ciência da 48ª Sessão Ordinária

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/08/2023 09:42:31	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2023 09:42:09	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 48ª Sessão Ordinária, de 4/9/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 31/08/2023 09:41:01	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 107/2023 - Parecer PE 84-2023

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/08/2023 17:52:13	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

28/11

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

nov

19/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 25 dias, 23 horas, 54 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

19/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 56 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2023 Oficio Processado

17/10

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 11 horas, 18 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 18/10/2023 Ciência Comprovante de Votação

17/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 12 horas, 57 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 17/10/2023

16/10

1ª Discussão Plenário 2 horas, 6 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Ciência

16/10

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 16/10/2023

16/10

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/10/2023

05/10

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 11 dias, 4 horas, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/10/2023 Parecer

05/10

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

26/09

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 9 dias, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Parecer

26/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 26/09/2023

14/09

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/09/2023 Parecer

14/09

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/09/2023

05/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 9 dias, 15 horas, 20 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 14/09/2023

set

31/08

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 dias, 9 horas, 58 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Ciência

31/08

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 31/08/2023

31/08

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 31/08/2023

28/08

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 15 horas, 48 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Memorando Jurídico

28/08

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2023

ago

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 84/2023

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 91 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 21 horas, 35 minuto(s).}

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