PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 27/2023

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Data de apresentação 05/04/2023 17:17:29

N° Processo 653/2023

N° Protocolo 680/2023

ID 152628

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por venda e, através de Processo Licitatório, 102 (cento e dois) lotes de terrenos, integrantes de Loteamento denominado "Residencial Jardim do Vale II".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5471/2023

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 17:56:16	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 58 dias, 7 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 90/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.471, de 16.05.2023 Lei Ordinária 5471/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por venda e, através de Processo Licitatório, 102 (cento e dois) lotes de terrenos, integrantes de Loteamento denominado "Residencial Jardim do Vale II". Publicação no Diário Oficial 47/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5471, de 16 de Maio de 2023.

Recebimento: 16/05/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/05/2023 10:05:08	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 40/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0027-2023

Recebimento: 15/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2023 20:19:43	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 26ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 30/2023 - Ciência da 26ª Sessão Ordinária

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/05/2023 08:43:31	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária, de 15/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2023 19:40:45	Ação: Adiada a Votação
Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Adiada a votação pelo prazo de 07 dias, a contar da Sessão Ordinária realizada em 08/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 28/2023 - Ciência da 24ª Sessão Ordinária

Recebimento: 04/05/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 04/05/2023 10:37:42	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária, de 8/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 19:37:34	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura discutida na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 03/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 26/2023 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/05/2023 10:49:44	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 11:28:56	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/04/2023 11:28:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 113/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0027-2023).

Recebimento: 25/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2023 14:27:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/04/2023 14:27:07	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 108/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 00027-2023).

Recebimento: 20/04/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2023 09:52:36	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/04/2023 09:52:22	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 56 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/04/2023 18:55:37	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 18ª Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 19/2023 - Ciência da 18ª Sessão Ordinária

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/04/2023 16:06:51	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/04/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2023 16:06:33	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 18ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 11/04/2023 17:04:02	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 34/2023 - Parecer PE 27/2023

Recebimento: 05/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/04/2023 17:17:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

16/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 58 dias, 7 horas, 51 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

16/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 13 horas, 45 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 16/05/2023 Oficio Processado

15/05

2ª Discussão e Votação Plenário 11 horas, 36 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 15/05/2023 Ciência

09/05

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 6 dias, 13 horas, 2 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 15/05/2023

04/05

2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 9 horas, 3 minutos Adiada a Votação Despacho Eletrônico - 08/05/2023 Ciência

04/05

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 15 horas Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 04/05/2023

02/05

1ª Discussão Plenário 1 dia, 8 horas, 47 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Ciência

mai

27/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 23 horas, 20 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 02/05/2023

27/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/04/2023

25/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 21 horas Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/04/2023 Parecer

25/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 25/04/2023

20/04

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 4 horas, 34 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/04/2023 Parecer

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/04/2023

12/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 7 dias, 14 horas, 56 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 20/04/2023

12/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 48 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 12/04/2023 Ciência

12/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/04/2023

12/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 23 horas, 2 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/04/2023

05/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 5 dias, 23 horas, 46 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 11/04/2023 Memorando Jurídico

05/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 05/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 27/2023

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

Histórico da Tramitação 99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 21 horas, 17 minuto(s).}