PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 17/2023

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Data de apresentação 24/03/2023 15:22:45

N° Processo 504/2023

N° Protocolo 517/2023

ID 152467

Ementa

Autoriza a concessão de reajuste no valor do crédito do cartão alimentação concedido aos servidores públicos municipais da Administração Direta.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5458/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 14/2023

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 15:20:14	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 106 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5458/2023 - Autoriza a concessão de reajuste no valor do crédito do cartão alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta. Ofício do Executivo 60/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n.º 5.458, de 30.03.2023. Publicação no Diário Oficial 69/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5458, de 30 de Março de 2023.

Recebimento: 30/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2023 09:36:05	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 18/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0017-2023

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2023 21:22:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 29/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 16/2023 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 29/03/2023 09:51:06	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 29/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:50:31	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 29/03/2023 09:50:12	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 72/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0017-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:49:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 29/03/2023 09:49:27	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 62/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0017-2023).

Recebimento: 29/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/03/2023 09:48:53	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2023 22:05:32	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura deliberada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2023. Ás Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 15/2023 - Ciência da 14ª Sessão Ordinária

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/03/2023 15:54:47	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2023 15:54:25	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 27/03/2023 15:54:06	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 22/2023 - Parecer PE 017/2023

Recebimento: 24/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2023 15:22:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

30/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 106 dias, 5 horas, 44 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

30/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 12 horas, 13 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/03/2023 Oficio Processado

29/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 31 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Ciência

29/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

29/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 29/03/2023 Parecer

29/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 11 horas, 43 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/03/2023

27/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 6 horas, 10 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Ciência

27/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

27/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 27/03/2023

24/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 31 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 27/03/2023 Memorando Jurídico

24/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 24/03/2023

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

24/03/2023 17:58:37

ORD 14/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 17/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 23 horas, 58 minuto(s).}