PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 21/2023

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Data de apresentação 16/03/2023 15:48:09

N° Processo 404/2023

N° Protocolo 415/2023

ID 152351

Ementa

Dispõe sobre a destinação de área remanescente do Lote 01, Quadra G, do Loteamento Prefeito Gilberto Filippo, para fins institucionais.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5441/2023

Documentos do processo

Ofício de encaminhamento
Anexo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 10/2023

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 12:36:08	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 113 dias, 2 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5441/2023 - Dispõe sobre a destinação de área remanescente do Lote 01, Quadra G, do Loteamento Prefeito Gilberto Filippo, para fins institucionais. Ofício do Executivo 41/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n.º 5.441, de 27.03.2023. Publicação no Diário Oficial 26/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5441, de 27 de Março de 2023.

Recebimento: 23/03/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/03/2023 09:36:43	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 11/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0021-2023

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2023 18:40:32	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 5 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 22/03/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 14/2023 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 22/03/2023 12:47:16	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 22/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2023 12:46:45	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 22/03/2023 12:46:23	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 58/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0021-2023).

Recebimento: 22/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2023 12:45:54	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/03/2023 12:45:26	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 54/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0021-2023).

Recebimento: 21/03/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/03/2023 08:45:58	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 30 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2023 21:34:43	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 20/03/2023. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2023 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/03/2023 08:38:12	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/03/2023 08:37:31	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 20/3/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 16/03/2023 21:34:25	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 19/2023 - Parecer PE 021/2023

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/03/2023 15:48:10	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

23/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 113 dias, 2 horas, 59 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

23/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 56 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 23/03/2023 Oficio Processado

22/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 5 horas, 53 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Ciência

22/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 22/03/2023

22/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 22/03/2023

22/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer

22/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 22/03/2023

21/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/03/2023 Parecer

21/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 11 horas, 11 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/03/2023

17/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 dias, 12 horas, 56 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 20/03/2023 Ciência

17/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023

17/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 11 horas, 3 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/03/2023

16/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 5 horas, 46 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Memorando Jurídico

16/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 16/03/2023

mar

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 12 de 20/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 13 de 22/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/03/2023 14:43:44

ORD 10/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

Ofício de encaminhamento
Anexo

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 21/2023

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{119 Dia(s), 22 horas, 45 minuto(s).}