| Recebimento: 09/08/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2022 21:35:18 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 4 dias, 14 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária, de 12/04/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2022 06:38:07 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, de 12/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2022 00:27:55 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição discutida na 19ª Sessão Ordinária, de 05/04/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/04/2022 11:06:42 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 5/4/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/03/2022 06:41:52 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/03/2022 06:41:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 90/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0023-2022).
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| Recebimento: 23/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/03/2022 07:16:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2022 07:31:15 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/03/2022 07:31:02 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2022 20:57:58 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 11ª Sessão Ordinária, de 08/03/2022.
Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/03/2022 15:47:25 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 8/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2022 15:47:09 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 11ª Sessão Ordinária, de 8/3/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 08/03/2022 15:46:44 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/03/2022 17:24:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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