| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 18:01:30 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/03/2021 13:46:41 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2021 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2021 13:46:19 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/03/2021 15:19:48 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/03/2021 15:27:15 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 03/03/2021 15:26:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 18/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0004-2021).
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/02/2021 19:58:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 23/02/2021 19:58:15 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2021 19:17:24 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/02/2021 19:17:11 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária, de 16/2/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2021 16:27:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 5ª Sessão Ordinária, de 16/2/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 12/02/2021 16:26:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/02/2021 14:23:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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