PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 72/2019

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Data de apresentação 27/09/2019 12:55:28

N° Processo 4013/2019

N° Protocolo 2796/2019

ID 139435

Ementa

Autoriza o Município da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder direito real de uso de imóvel do seu patrimônio, à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE OSASCO, entidade da qual faz parte o Centro Social Carisma de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5001/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 87/2019

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 15/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/10/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2019 15:38:47	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5001/2019 - Autoriza o Município da Estância Turística de Guaratinguetá a conceder direito real de uso de imóvel do seu patrimônio, à ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE OSASCO, entidade da qual faz parte o Centro Social Carisma de Guaratinguetá.

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/10/2019 16:24:32	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1270/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0072-2019.

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 03/10/2019 20:22:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/10/2019 16:37:20	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2019 16:03:18	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para Única Discussão e Votação na Sessão Ordinária de 03 de outubro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 03/10/2019 16:02:31	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 250/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0072-2019)

Recebimento: 03/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/10/2019 16:01:47	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 03/10/2019 16:01:23	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 248/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0072-2019)

Recebimento: 02/10/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/10/2019 12:57:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 02/10/2019 12:57:48	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 18 horas, 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/10/2019 18:34:34	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/10/2019 16:45:55	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/10/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/10/2019 16:45:50	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 56ª Sessão Ordinária, de 1º/10/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 01/10/2019 16:45:41	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2019 13:00:58	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

15/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

07/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 23 horas, 14 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 15/10/2019 Lei Ordinária

03/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 20 horas, 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 07/10/2019 Oficio Processado

03/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 45 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 03/10/2019

03/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 34 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 03/10/2019

03/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 03/10/2019

03/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/10/2019 Parecer

03/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 03/10/2019

02/10

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 3 horas, 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 03/10/2019 Parecer

02/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 02/10/2019

01/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 18 horas, 23 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 02/10/2019

01/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 48 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 01/10/2019

01/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/10/2019

01/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/10/2019

out

27/09

Analisar Proposição Departamento Jurídico 4 dias, 3 horas, 44 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 01/10/2019

27/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 27/09/2019

set

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 56 de 01/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 57 de 03/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

27/09/2019 13:05:57

ORD 87/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA

Ofício Processado

Data: 04/10/2019 Oficio Processado N° 1270/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 72/2019

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).}