PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 62/2019

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Data de apresentação 03/09/2019 16:33:25

N° Processo 1528/1998

N° Protocolo 2432/2019

ID 139074

Ementa

Acrescenta o art. 6º-A, na Lei Municipal nº 3.268, de 4 de setembro de 1998, que autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito, e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 4994/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 79/2019

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 19/09/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/09/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2019 15:49:45	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4994/2019 - Acrescenta o art. 6º-A na Lei Municipal nº 3.268, de 04 de setembro de 1998, que autoriza o Executivo a municipalizar o trânsito, e dá outras providências.

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/09/2019 18:48:57	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal, em 11 de setembro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1124/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0062-2019.

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2019 20:34:35	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PROPOSITURA APROVADA POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/09/2019 16:46:58	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 23 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/09/2019 16:23:40	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 10/09/2019 16:23:14	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 221/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0062-2019)

Recebimento: 10/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/09/2019 16:21:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 10/09/2019 16:20:53	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 217/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0062-2019)

Recebimento: 06/09/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/09/2019 12:27:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/09/2019 12:27:30	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 17 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2019 18:38:42	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 5 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/09/2019 13:30:08	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 19 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2019 17:32:42	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 49ª Sessão Ordinária, de 5/9/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 04/09/2019 17:32:07	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 57 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2019 16:34:31	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

19/09

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

11/09

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 21 horas Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 16/09/2019 Lei Ordinária

10/09

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 22 horas, 14 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/09/2019 Oficio Processado

10/09

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 47 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 10/09/2019

10/09

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 23 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 10/09/2019

10/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 10/09/2019

10/09

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/09/2019 Parecer

10/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/09/2019

06/09

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 3 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 10/09/2019 Parecer

06/09

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/09/2019

05/09

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 17 horas, 48 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 06/09/2019

05/09

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 5 horas, 8 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 05/09/2019

04/09

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 19 horas, 57 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 05/09/2019

04/09

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 04/09/2019

03/09

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 57 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 04/09/2019

03/09

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 03/09/2019

set

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/09/2019 13:00:22

ORD 79/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCELO COUTINHO "CELÃO"

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 62/2019

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{15 Dia(s), 22 horas, 10 minuto(s).}