| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2019 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2019 13:47:21 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4969/2019 - Altera alínea “c”, do inciso I, do parágrafo único, do art. 3º, da Lei Municipal nº 4.756, de 21 de agosto de 2017, que alterou art. 3º e seu parágrafo, da Lei Municipal nº 3.817, de 26 de outubro de 2005 - Ouvidoria Municipal.
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/06/2019 12:19:13 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 19 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/06/2019 17:16:51 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2019 16:58:22 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 48 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, de 27/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 27/06/2019 16:10:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 159/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0040-2019)
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2019 12:40:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/06/2019 12:40:27 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/06/2019 13:27:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/06/2019 13:27:19 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 18:29:55 |
Ação: Proposição Deliberada
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/06/2019 17:30:22 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/06/2019 15:50:50 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 35ª Sessão Ordinária, de 11/6/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 11/06/2019 15:50:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 22 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/06/2019 17:38:47 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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