| Recebimento: 10/10/2019 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2018 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/11/2018 17:19:33 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 4908/2018 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, ao Senhor Mauro César Cornélio, uma área de terra, não edificada, de 21,93 m², localizada aos fundos do prédio nº 77, da Rua Visconde do Rio Branco.
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2018 21:00:52 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 5 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/11/2018 15:37:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2018 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2018 19:49:22 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/11/2018 16:48:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/11/2018 13:24:41 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 05/11/2018 13:24:12 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 244/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0088-2018)
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/10/2018 17:19:57 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2018 11:31:49 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/10/2018 11:31:42 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2018 18:00:25 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 09/10/2018 16:19:17 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/10/2018 15:28:32 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 9/10/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2018 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/10/2018 15:28:07 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/10/2018 16:17:16 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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