Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, ao Senhor Mauro César Cornélio, uma área de terra, não edificada, de 21,93 m², localizada aos fundos do prédio nº 77, da Rua Visconde do Rio Branco.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 88/2018
Nº do Processo:   2912
Ano do Processo:   2018

Temas


ALIENAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.