| Recebimento: 25/05/2016 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2016 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2016 14:34:42 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 2 dias, 26 minutos
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Complemento da Ação: APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/03/2016 14:08:29 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2016 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2016 14:08:21 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 22 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2016 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/03/2016 15:11:10 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/03/2016 14:47:37 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 08/03/2016 15:42:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 43/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2016)
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| Recebimento: 04/03/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2016 13:27:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2016 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 04/03/2016 13:27:16 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 33/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2016)
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| Recebimento: 02/03/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/03/2016 15:27:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2016 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/02/2016 14:57:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2016 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/02/2016 14:57:06 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2016 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2016 14:34:52 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 22 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2016 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2016 16:13:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 16/2/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/02/2016 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/02/2016 14:48:30 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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