| Recebimento: 25/01/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2021 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/04/2021 17:07:42 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por seis votos favoráveis e cinco votos contrários.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/04/2021 11:30:49 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2021 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2021 17:35:12 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Foram apresentadas as Emendas Substitutivas nºs 12/2021 e 13/2021, pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes, Assistência Social e Turismo, tendo sido discutidas e votadas. Ambas foram rejeitadas, por seis votos contrários e cinco votos favoráveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/03/2021 13:07:55 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2021 15:20:46 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 24/03/2021 15:20:24 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe, no entanto, apresentou Emendas visando o seu aprimoramento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 54/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Executivo nº 0007-2021).
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/03/2021 17:55:40 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/03/2021 13:56:09 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2021 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/03/2021 13:55:54 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2021 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2021 14:49:11 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 46 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/03/2021 14:02:41 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2021 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/02/2021 16:54:16 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 2/3/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2021 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/02/2021 16:53:31 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2021 16:23:09 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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