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Última atualização: 12/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Legislativo n° 19/2025
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS POR UNIDADES IMOBILIÁRIAS DE INTERESSE SOCIAL.
Processo N°: 895/2025 Protocolo N°: 938 ID: 157659 Data: 12/05/2025 12:37:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PEDRO SANNINI
Projeto de Lei Legislativo n° 18/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ A CAMPANHA “JUNHO VERMELHO”, DEDICADA AO INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 894/2025 Protocolo N°: 937 ID: 157637 Data: 09/05/2025 19:06:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: NEI CARTEIRO
Projeto de Lei Legislativo n° 17/2025
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ALINHAMENTO DE CABOS, FIAÇÕES DE TELEFONIA, INTERNET E DE OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS POR MEIO DE REDES AÉREAS, INSTALADOS EM POSTES E A REMOÇÃO DESSES MATERIAIS QUANDO INUTILIZADOS, ROMPIDOS, EMARANHADOS, SOLTOS SOBRE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 888/2025 Protocolo N°: 931 ID: 157629 Data: 09/05/2025 17:35:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA", FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2025
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIAÇÕES DE TELEFONIA, INTERNET E DE OUTROS SERVIÇOS FORNECIDOS POR MEIO DE REDES AÉREAS, SEM IDENTIFICAÇÃO, SEM UTILIZAÇÃO, OU AINDA, QUE ESTEJAM ROMPIDOS, EMARANHADOS E SOLTOS SOBRE CALÇADAS OU VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 816/2025 Protocolo N°: 858 ID: 157581 Data: 05/05/2025 10:54:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA"
Projeto de Lei Legislativo n° 15/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DECLARA COMO PATRONO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, FREI GALVÃO.
Processo N°: 737/2025 Protocolo N°: 776 ID: 157427 Data: 25/04/2025 14:00:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO "DA SANTA CASA"
Projeto de Lei Legislativo n° 14/2025
INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 361/2025 Protocolo N°: 376 ID: 157052 Data: 12/03/2025 00:37:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2025
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 360/2025 Protocolo N°: 375 ID: 157051 Data: 11/03/2025 22:30:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Legislativo n° 12/2025
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI Nº 4.820, DE 09 DE MARÇO DE 2018, COM SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 359/2025 Protocolo N°: 374 ID: 157053 Data: 11/03/2025 22:20:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
Projeto de Lei Legislativo n° 11/2025
INSTITUI O GUIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 322/2025 Protocolo N°: 334 ID: 156825 Data: 07/03/2025 19:10:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DRA. TATIANA ANTUNES
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 315/2025 Protocolo N°: 327 ID: 157047 Data: 07/03/2025 18:01:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
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