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PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP
CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP
Processo Legislativo Eletrônico
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Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Legislativo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 2/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 74, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 18 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 1828/2022 Protocolo N°: 1949 ID: 150624 Data: 31/07/2022 17:34:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, PEDRO SANNINI
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Legislativo n° 1/2022
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCADOS OU CEDIDOS ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 487 ID: 149071 Data: 01/03/2022 12:01:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCIO ALMEIDA
DETALHES
PROCESSO

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