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Projeto de Lei Executivo n° 43/2021
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11, REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO MESMO ARTIGO, ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 13, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.636, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA MODALIDADE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL COM TAXÍMETRO E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1803/2015 Protocolo N°: 2047 ID: 146715 Data: 25/06/2021 16:48:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Legislativo n° 21/2020
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E XI, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.636, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA MODALIDADE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL COM TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1803/2015 Protocolo N°: 3073 ID: 143740 Data: 09/10/2020 14:31:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO COUTINHO "CELÃO", DÉCIO PEREIRA, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, JOÃO PITA CANETTIERI, LUIZÃO "DA CASA DE RAÇÃO", MARCELO "DA SANTA CASA", MARCIO ALMEIDA, MARCOS EVANGELISTA, NEI CARTEIRO, PEDRO SANNINI, TIA CLEUSA
Projeto de Lei Executivo n° 64/2018
ALTERA OS INCISOS I E XI, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.636, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO NA MODALIDADE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL COM TAXÍMETRO.
Processo N°: 1803/2015 Protocolo N°: 2464 ID: 134763 Data: 24/08/2018 17:06:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 59/2018
ALTERA O ART. 6º, OS INCISOS E PARÁGRAFOS DO ART. 12 E, ACRESCENTA-SE O INCISO XXXI, AO ART. 46, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.636, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A OPERAÇÃO E CONTROLE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, NA MODALIDADE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE TÁXI, EM VEÍCULOS DE CATEGORIA ALUGUEL COM TAXÍMETRO.
Processo N°: 1803/2015 Protocolo N°: 2266 ID: 134544 Data: 13/08/2018 17:25:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2017
ALTERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.575, DE 10 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAREM RASTREADORES NOS VEÍCULOS.
Processo N°: 556/2015 Protocolo N°: 2567 ID: 130394 Data: 23/08/2017 14:53:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 38/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3732 ID: 127202 Data: 28/10/2016 16:05:47 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 36/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3678 ID: 127148 Data: 18/10/2016 17:17:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 31/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3504 ID: 126968 Data: 23/09/2016 15:11:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 30/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3419 ID: 126881 Data: 12/09/2016 16:38:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 27/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Processo N°: 2024/2015 Protocolo N°: 3132 ID: 126588 Data: 11/08/2016 14:55:01 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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