CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:47 Realizada em: 25/08/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Decreto Legislativo N° 12 /2025
Nº Processo: 1418/2025
Data: 05/08/2025 16:52:33
Autor: MARCIO ALMEIDA, FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica , NILO SILVA
Susta integralmente a aplicação e os efeitos do Decreto Municipal nº 8.270, editado pelo Executivo Municipal, em 17 de agosto de 2017, que “Cria a Política de Proteção ao Patrimônio Histórico no Município de Guaratinguetá e dá outras providências”.

Fase: Única Discussão e Votação
Ação: Adiada a Votação
Complemento: Única Discussão e Votação adiada por 30 dias, na 47ª Sessão ordinária realizada em 25/08/2025, nos termos do Art. 225 da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno da Câmara.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 40 /2025
Nº Processo: 1458/2025
Data: 08/08/2025 16:33:43
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, e dá outras providências.

Fase: 2ª Discussão e Votação
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada com emenda, por unanimidade, na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 25/08/2025. Redação Final aprovada, por unanimidade, em Única Discussão e Votação, na 48ª Sessão Ordinária, realizada em 27/08/2025.
Observação:
Itens por página