| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2025 18:59:25 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 43ª Sessão Ordinária, realizada em 11/08/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 43/2025 - Ciência da 43ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/08/2025 08:39:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 11/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 11/08/2025 08:39:23 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 43ª Sessão Ordinária, de 11/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 08/08/2025 17:32:06 |
Ação: Receber Proposição
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 48/2025 - Parecer PE nº 040-2025
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 08/08/2025 16:33:44 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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