CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 23/04/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Projeto de Lei Executivo N° 23 /2025
Nº Processo: 706/2025
Data: 22/04/2025 16:46:15
Autor: Prefeito Municipal
Altera o inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 4.797, de 04 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir, por doação com encargos de condições, do Centro Social de Guaratinguetá, imóvel situado na Praça Conselheiro Rodrigues Alves, atualmente emplacado sob nº 48.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada
Complemento: Propositura deliberada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23/04/2025. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes:  Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.    
Observação:
Ordem: 2  Requerimento de Ordem do Dia N° 34 /2025
Nº Processo: 672/2025
Data: 22/04/2025 16:39:46
Autor: MARCIO ALMEIDA
Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E. nº 0021/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 21ª Sessão Ordinária realizada em 23/04/2025.
Observação:
Itens por página