CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:16 Realizada em: 02/04/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Executivo N° 1 /2025
Nº Processo: 519/2025
Data: 28/03/2025 16:50:03
Autor: Prefeito Municipal
Altera os art. 143, § 4º, art. 288 caput e acrescenta parágrafos, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação, em 1º Turno
Ação: Substitutivo aprovado
Complemento: Em conformidade com o artigo 185, do Regimento Interno da Câmara, foi apresentado o Substitutivo número 0001-2025 que foi discutido, votado e aprovado por unanimidade  em 1° turno, preferencialmente, em lugar da Proposta original, na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 02/04/2025. A proposta original foi arquivada.
Observação:
Ordem: 2  Substitutivo N° 1 /2025
Nº Processo: 540/2025
Data: 01/04/2025 16:34:24
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA , PEDRO SANNINI
Altera a redação do § 4º do art. 143 da Lei Orgânica do Município.

Fase: Discussão e Votação, em 1º Turno
Ação: Aprovado
Complemento: Substitutivo aprovado por unanimidade em discussão e votação em 1° turno, na 16ª Sessão Ordinária realizada em 02/04/2025.
Observação:
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