| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Discussão e Votação, em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 20:58:49 |
Ação: Substitutivo aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Em conformidade com o artigo 185, do Regimento Interno da Câmara, foi apresentado o Substitutivo número 0001-2025 que foi discutido, votado e aprovado por unanimidade em 1° turno, preferencialmente, em lugar da Proposta original, na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 02/04/2025.
A proposta original foi arquivada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2025 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/04/2025 16:27:35 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Discussão e Votação em 1º Turno, na 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 02/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 12:22:46 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 12:21:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/04/2025 12:21:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe, no entanto, para melhor adequação de seu texto, apresentou Substituto à referida Proposta de Emenda à Lei Orgânica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 65/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 0001-2025).
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 09:30:03 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/03/2025 20:28:18 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2025.
Prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 15/2025 - Ciência da 15ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/03/2025 17:02:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 31/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 17:01:42 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 8 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 31/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 18/2025 - Parecer P.E.L.O.M n.º 0001-2025
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| Recebimento: 28/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/03/2025 16:50:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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