| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 04/09/2025 07:24:23 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2025 21:00:15 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 49ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025.
À Comissão Permanente:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 49/2025 - Ciência da 49ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/09/2025 16:32:30 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente da 49ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 03/09/2025 16:31:48 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 49ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 03/09/2025 16:30:43 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 63/2025 - Parecer PE nº 053-2025
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 03/09/2025 14:54:53 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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