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Última atualização: 17/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 109/2024
ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 22, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.839, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO, CONTEMPLA MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1664/2024 Protocolo N°: 1781 ID: 156591 Data: 22/11/2024 15:54:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 106/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.655, DE 12 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 1599/2024 Protocolo N°: 1711 ID: 156513 Data: 30/10/2024 18:00:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 105/2024
ALTERA E AMPLIA A LEI MUNICIPAL Nº 1.925, DE 22 DE OUTUBRO DE 1986 E, SUAS ALTERAÇÕES - LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Processo N°: 1562/2024 Protocolo N°: 1672 ID: 156473 Data: 17/10/2024 15:15:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 104/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "MARLY ALVES MILÉO", À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1544/2024 Protocolo N°: 1652 ID: 156453 Data: 11/10/2024 15:47:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 103/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "GIRLENY APARECIDA CAVALCA CORRÊA", À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Processo N°: 1543/2024 Protocolo N°: 1651 ID: 156452 Data: 11/10/2024 15:44:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 102/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1515/2024 Protocolo N°: 1623 ID: 156424 Data: 30/09/2024 17:52:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 101/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, COMPATIBILIZANDO AS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1514/2024 Protocolo N°: 1622 ID: 156423 Data: 30/09/2024 17:44:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 100/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE EXECUTORA E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES NO VALOR DE R$4.730,00 POR ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA REALIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.682, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1498/2024 Protocolo N°: 1605 ID: 156406 Data: 25/09/2024 18:01:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 99/2024
DÁ DENOMINAÇÃO DE "FRANCISCO MARCONDES DE MOURA", O SISTEMA DE LAZER, NO JARDIM BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 1490/2024 Protocolo N°: 1597 ID: 156398 Data: 23/09/2024 17:42:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Requerimento de Ordem do Dia n° 83/2024
SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO P.E. Nº 097/2024, SOB REGIME DE URGÊNCIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Processo N°: 1456/2024 Protocolo N°: 1561 ID: 156364 Data: 10/09/2024 14:39:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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