| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/10/2024 08:59:57 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária de 16/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2024 19:17:24 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 59ª Sessão Ordinária, realizada em 14/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 63/2024 - Ciência da 59ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/10/2024 09:46:05 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária de 14/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 09:00:02 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 10/10/2024 08:59:45 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 265/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0100-2024).
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/10/2024 08:21:06 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/10/2024 08:20:53 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2024 19:09:39 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 10 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 55ª Sessão Ordinária, realizada em 30/09/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 59/2024 - Ciência da 55ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/09/2024 08:26:19 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 30/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/09/2024 08:26:06 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 55ª Sessão Ordinária, de 30/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 30/09/2024 08:25:10 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 111/2024 - Parecer PE 100/2024
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2024 18:01:47 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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