| Recebimento: 15/04/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2024 10:56:36 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, de 8/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2024 10:56:09 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 08/04/2024 10:55:52 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 105/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0021-2024).
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:57:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:57:23 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0022-2024 em 3/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 04/04/2024 09:56:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 94/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0021-2024).
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 11:28:18 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 09:43:45 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/03/2024 09:43:34 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/03/2024 19:32:41 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 06/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 11/2024 - Ciência da 8ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/03/2024 09:38:46 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, de 6/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/03/2024 09:38:33 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 8ª Sessão Ordinária, de 6/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 06/03/2024 09:35:01 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 26/2024 - Parecer ao PE 21/2024
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| Recebimento: 04/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/03/2024 18:44:24 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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