PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 34/2023

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Data de apresentação 27/10/2023 18:01:33

N° Processo 2265/2023

N° Protocolo 2364/2023

ID 154338

Ementa

Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá da listagem de atendimentos agendados pela Regulação de Vagas no âmbito municipal, em UBSs e ESFs, discriminadas por especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências”.

Autoria

ARILSON SANTOS; MARCELO "DA SANTA CASA";

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5599/2024

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 23 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: 04/03/2024	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2024	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/03/2024 17:10:38	Ação: Proposição Promulgada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura promulgada pelo Presidente da Câmara no dia 1º de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5599/2024 - Dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá da listagem de atendimentos agendados pela Regulação de Vagas no âmbito municipal, em UBSs e ESFs, discriminadas por especialidades, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do município e dá outras providências”. Publicação no Diário Oficial 21/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5599, de 1º de março de 2024.

Recebimento: 27/02/2024	Fase: Encaminhar Veto Rejeitado ao Executivo para Sanção	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/03/2024 17:09:09	Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 49 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2024	Fase: Única Discussão e Votação, Veto Total	Setor:Plenário
Envio: 26/02/2024 21:09:38	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto rejeitado, por unanimidade, na 5ª Sessão Ordinária, de 26/02/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 8/2024 - Ciência da 5ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 20/2024 - Comprovante de Votação Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo n° 0034-2023

Recebimento: 26/02/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (Veto)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 26/02/2024 14:44:15	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária, de 26/2/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (Veto)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/02/2024 14:44:06	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 76 dias, 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão tomando ciência do VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023, deixa à soberana decisão do Egrégio Plenário a apreciação do caso quanto ao aspecto do mérito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 1/2024 - Parecer ao Veto do PL 0034/2023 Parecer 18/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023). Voto em separado 1/2024 - Voto em separado ao Veto do PL 34-2023

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2023 10:20:29	Ação: Proposição Vetada Totalmente
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Propositura Vetada Totalmente pelo Prefeito Municipal. À Comissão de Constituição, Justiça e Redação para a análise do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Veto do Executivo 2/2023 - VETO TOTAL ao Projeto de Lei Legislativo n° 0034/2023, que dispõe sobre a publicação no site da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá da listagem de atendimentos agendados pela Regulação de Vagas no âmbito municipal, em UBSs e ESFs, discriminadas por especialistas, exames, intervenções cirurgias e demais procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Município e dá outras providências.

Recebimento: 30/11/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2023 10:49:14	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 143/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023.

Recebimento: 28/11/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2023 01:30:58	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 79/2023 - Ciência da 70ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 75/2023 - comprovante de votação PL 34-2023

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/11/2023 09:21:14	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão

Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 70ª Sessão Ordinária, de 29/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2023 22:36:31	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 dias, 10 horas
Complemento da Ação: Propositura discutida na 69ª Sessão Ordinária, realizada em 27/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 78/2023 - Ciência da 69ª Sessão Ordinária

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 23/11/2023 12:35:52	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 69ª Sessão Ordinária, de 27/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/11/2023 09:48:34	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 23/11/2023 09:48:10	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 311/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023).

Recebimento: 14/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2023 09:48:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/11/2023 09:48:09	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 52 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 298/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0034-2023).

Recebimento: 09/11/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/11/2023 08:55:57	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/11/2023 08:55:46	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 9 dias, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/10/2023 22:24:09	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 12 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 63ª Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 72/2023 - Ciência da 63ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/10/2023 10:01:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 10:01:30	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 63ª Sessão Ordinária, de 30/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/10/2023 18:01:34	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 23 horas, 9 minuto(s).}

04/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

04/03

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 04/03/2024 Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

mar

27/02

Encaminhar Veto Rejeitado ao Executivo para Sanção Departamento Legislativo 6 dias, 19 horas, 59 minutos Proposição não Sancionada no Prazo Legal Despacho Eletrônico - 04/03/2024

26/02

Única Discussão e Votação, Veto Total Plenário 6 horas, 25 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Ciência Comprovante de Votação

26/02

Incluir na Ordem do Dia (Veto) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 26/02/2024

fev

2024

12/12

Parecer da Comissão de Justiça (Veto) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 76 dias, 4 horas, 23 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/02/2024 Parecer Memorando Jurídico Voto em separado

dez

30/11

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 11 dias, 23 horas, 31 minutos Proposição Vetada Totalmente Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Veto do Executivo

30/11

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 9 horas, 18 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Oficio Processado

28/11

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 16 horas, 9 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Ciência Comprovante de Votação

28/11

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 10 horas, 44 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 28/11/2023

23/11

1ª Discussão Plenário 4 dias, 10 horas Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Ciência

23/11

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 2 horas, 47 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 23/11/2023

23/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/11/2023

14/11

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 8 dias, 23 horas, 59 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 23/11/2023 Parecer

14/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/11/2023

09/11

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 dias, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/11/2023 Parecer

09/11

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 09/11/2023

nov

31/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 9 dias, 10 horas, 31 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 09/11/2023

30/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 12 horas, 22 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 30/10/2023 Ciência

30/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 15 horas, 59 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/10/2023

27/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/10/2023

out

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 63 de 30/10/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 69 de 27/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 70 de 29/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 5 de 26/02/2024
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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Projeto de Lei Legislativo 34/2023

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