| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:57:36 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5563/2023 - Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com a FACULDADE INESP - INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA, MÓDULO DE EDUCAÇÃO AVANÇADA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 10.683.786/0001-42, cidade de Jacareí/SP, com endereço na Rua General Carneiro, n° 341, Centro, CEP 12.308-061.
Ofício do Executivo 299/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.563, de 07.12.2023.
Publicação no Diário Oficial 174/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5563, de 07 de dezembro de 2023.
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2023 09:19:37 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 20:34:17 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/12/2023 09:27:23 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 57 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 08:30:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/11/2023 08:29:58 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 324/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0102-2023).
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 09:38:00 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/11/2023 09:37:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 306/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0102-2023).
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 09:40:41 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/10/2023 11:03:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/10/2023 11:03:21 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 19:38:40 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/10/2023 15:25:13 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 15:24:44 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/10/2023 15:18:09 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 128/2023 - Parecer PE 102-2023
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2023 17:13:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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