Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FACULDADE INESP – INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA, MÓDULO DE EDUCAÇÃO AVANÇADA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB N° 10.683.786/0001-42, CIDADE DE JACAREÍ/SP, COM ENDEREÇO NA RUA GENERAL CARNEIRO,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 102/2023
Nº do Processo:   2156
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° do art. 125

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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