| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2022 21:29:18 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Foi apresentada a Emenda Aditiva nº 25-2022 ao Projeto, a qual foi aprovada, por unanimidade, na 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
Projeto discutido e aprovado, com emenda aprovada, por unanimidade, na 68ª Sessão Ordinária, de 11/11/2022.
Redação Final votada simbolicamente e aprovada, por unanimidade, na 68ª Sessão Ordinária, de 11/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 27/2022 - Ciência da 68ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 10/11/2022 09:57:58 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Única Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária, de 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/11/2022 09:52:27 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/11/2022 09:51:55 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0071-2022, em 9/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 10/11/2022 09:50:55 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 331/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0134-2022).
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| Recebimento: 01/11/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2022 07:17:05 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 05:56:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2022 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/09/2022 05:55:45 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2022 20:04:03 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/09/2022 15:28:54 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2022 15:28:16 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 53ª Sessão Ordinária, de 12/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 12/09/2022 15:27:32 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 157/2022 - Parecer PE 134/2022
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/09/2022 16:32:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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