PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Executivo 66/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/05/2022 18:34:43

N° Processo 1322/2022

N° Protocolo 1412/2022

ID 150064

Ementa

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD e, cria o cargo de Assessor Executivo do PROCON

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 31/2022

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 09/08/2022	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/05/2022	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/05/2022 06:36:35	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 1 dia, 34 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5302/2022 - Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD e, cria o cargo de Assessor Executivo do PROCON.

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/05/2022 18:22:35	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 645/2022 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022.

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 25/05/2022 18:22:07	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 8 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, na 32ª Sessão Ordinária de 25/05/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 25/05/2022 09:24:30	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 25/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/05/2022 09:24:04	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 25/05/2022 09:23:44	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 159/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022).

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/05/2022 09:23:13	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 25/05/2022 09:22:47	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 155/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022).

Recebimento: 25/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/05/2022 09:22:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/05/2022 09:21:52	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 151/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0066-2022).

Recebimento: 24/05/2022	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/05/2022 07:56:53	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2022	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/05/2022 07:56:33	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0031-2022, em 23/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2022	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2022 20:38:49	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 31ª Sessão Ordinária de 23/05/2022. Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2022	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/05/2022 09:32:13	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 23/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2022	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2022 09:31:56	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 23/5/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 20/05/2022 09:31:12	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 14 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2022 18:40:54	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

09/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

26/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 12 horas, 14 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 27/05/2022 Lei Ordinária

25/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Oficio Processado

25/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 8 horas, 57 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 25/05/2022

25/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 25/05/2022

25/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 25/05/2022

25/05

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer

25/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 25/05/2022

25/05

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer

25/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 25/05/2022

24/05

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 1 hora, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2022 Parecer

24/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/05/2022

24/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 11 horas, 17 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 24/05/2022

20/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 dias, 11 horas, 6 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 23/05/2022

20/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2022

20/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 20/05/2022

17/05

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 14 horas, 50 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 20/05/2022

17/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 17/05/2022

mai

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/05/2022 18:43:16

ORD 31/2022 - Requerimento de Ordem do Dia

ARILSON SANTOS

Ofício Processado

Data: 25/05/2022 Oficio Processado N° 645/2022	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 66/2022

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

Histórico da Tramitação 83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{83 Dia(s), 23 horas, 30 minuto(s).}